O EXMO. DES. FED. ANTONIO MORIMOTO (RELATOR): Trata-se de agravo interno interposto por Ailton Dall Acqua e outros em face de decisão que, nos autos da presente ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e de inovação da causa de pedir suscitadas pelos réus e determinou o prosseguimento do feito. Na decisão agravada, assentou-se, em síntese, que a causa de pedir da ação rescisória possui natureza própria e autônoma em relação àquela deduzida na ação originária, consistindo, no caso, na alegação de violação manifesta de normas jurídicas pelo acórdão rescindendo.
Concluiu-se, ainda, que a petição inicial apresenta exposição suficiente dos fatos, fundamentos jurídicos e pedido, permitindo a compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório, razão pela qual não se configura a alegada inépcia. Afastou-se também a tese de inovação da causa de pedir, ao fundamento de que a indicação das normas jurídicas supostamente violadas constitui elemento inerente ao fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC.
Em suas razões recursais, os agravantes sustentam, em síntese, que a ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC exige que a norma jurídica apontada como violada tenha sido objeto de apreciação pelo acórdão rescindendo. Argumentam que não seria possível reconhecer violação a dispositivo legal ou constitucional que não tenha sido aplicado ou afastado no julgamento cuja desconstituição se pretende.
Afirmam que o acórdão rescindendo teria sido fundamentado exclusivamente no reconhecimento administrativo do direito pleiteado pelos autores da ação originária, com base no art. 269, II, do CPC/1973, de modo que as normas constitucionais e legais invocadas pelo INSS na presente ação rescisória não integraram a fundamentação do julgado rescindendo. Defendem, assim, a reforma da decisão agravada, com o acolhimento das preliminares anteriormente deduzidas.
Apresentadas contrarrazões, o INSS pugna pelo desprovimento do recurso. Sustenta que a petição inicial descreve adequadamente a causa de pedir da ação rescisória, indicando as normas jurídicas que entende violadas e a relação entre tais violações e o pedido de desconstituição do acórdão rescindendo. Afirma, ainda, que a verificação da efetiva ocorrência da alegada violação manifesta de norma jurídica constitui matéria de mérito da ação rescisória, não se confundindo com os requisitos de admissibilidade da demanda.
Os agravantes apresentaram memoriais, nos quais reiteram a tese de que a ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC pressupõe que a norma jurídica apontada como violada tenha sido objeto de apreciação pelo julgado rescindendo.
É o relatório.
VOTO
O EXMO. DES. FED. ANTONIO MORIMOTO (RELATOR): Inicialmente, observo que a decisão agravada enfrentou adequadamente as questões suscitadas pelos agravantes, razão pela qual adoto seus fundamentos como razões de decidir, nos termos da jurisprudência consolidada acerca da fundamentação per relationem, cuja validade foi reconhecida pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.306, com a fixação das seguintes teses:
1. A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior (documentos e/ou pareceres) como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas.
2. O § 3º do artigo 1.021, do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar argumento novo para ser apreciado pelo colegiado. Nesse sentido, transcrevo o seguinte trecho da decisão recorrida, o qual adoto como razão de decidir: “Os réus alegam inépcia da inicial e indevida inovação da causa de pedir.
Não assistem razão. Nos termos do art. 330, § 1º, do CPC considera-se inepta a petição inicial quando:
I) lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II) o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; e
IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Para que o órgão judicial produza, mediante decisão, o efeito jurídico pretendido pelo autor da ação, é necessário verificar se houve a incidência de uma norma sobre um fato. O art. 966 do CPC estabelece, de forma taxativa, hipóteses que autorizam desconstituir decisão de mérito transitada em julgado. Cada uma delas corresponde a um fundamento específico (como prevaricação do juiz, dolo da parte vencedora, colusão entre as partes, incompetência absoluta, entre outros) e configura uma causa de pedir distinta, isto é, um fato determinado que embasa o pedido de rescisão.
Disso decorre que a causa de pedir na ação rescisória é sempre fática, ainda que contenha conteúdo jurídico. Isso se aplica inclusive à hipótese do inciso V do art. 966 do CPC (violar manifestamente norma jurídica). Embora, à primeira vista, pareça tratar-se apenas de questão de direito, esse fundamento se reveste de caráter fático, cabendo ao julgador examinar se os fatos narrados efetivamente ocorreram, de modo a verificar se incidiu a norma invocada.
Assim, na ação rescisória, o órgão judicial deve aferir se os fatos descritos na inicial se subsumem a alguma das hipóteses legais de rescindibilidade. Declarar se esses fatos ocorreram ou não é, portanto, um pronunciamento de mérito. Barbosa Moreira sintetiza esse raciocínio: [...] para averiguar se o fundamento existe, e portanto se a sentença deve ser rescindida, o órgão julgador tem de partir da análise da lei que o autor aponta como violada, e apreciar questões que, em si mesmas, à luz do respectivo objeto, seriam classificáveis como questiones iuris.
Ele o fará, porém, com a exclusiva finalidade de saber se há de aplicar ou não o próprio art. 485, n.° V, rescindindo ou não a sentença. No caso afirmativo, a violação da lei, dada como existente, será o fato em que se fundará a rescisão. No processo da rescisória, portanto, funcionam como questiones facti, e assim se devem tratar, quaisquer questões que se necessite apreciar para apurar se foi ou não violada a lei a que se refere o autor. (g.n) (MOREIRA, José Carlos Barbosa.
Considerações sobre a causa de pedir na ação rescisória. In: _____. Temas de direito processual: quarta série. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 210). Tudo o que se relaciona à verificação do fundamento invocado - como a análise da alegada violação manifesta de norma jurídica - insere-se no âmbito da cognição judicial de mérito, destinada a definir se a ação rescisória é procedente ou improcedente. Naturalmente, os fatos narrados devem corresponder a alguma das hipóteses legais de rescindibilidade.
Nesse sentido, Barbosa Moreira, ao comentar o CPC/1973, observa: [...] A ação rescisória será admissível desde que a causa petendi se enquadre em qualquer das hipóteses taxativamente catalogadas no art. 485 e estejam satisfeitos todos os demais requisitos do seu legitimo exercicio. (g.n) (MOREIRA, José Carlos B. Comentários ao Código de Processo Civil - Vol.
V - 17ª Edição 2013. Rio de Janeiro: Forense, 2013. E-book. p.205. ISBN 978-85-309-5041-5. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/978-85-309-5041-5/. Acesso em: 28 ago. 2025). O autor apresentou causa de pedir apta, sob a perspectiva da violação manifesta de norma jurídica, enquadrando-se em hipótese legalmente prevista para a rescisória. HÁ exposição dos fatos, dos fundamentos jurídicos e do pedido, permitindo a compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório: o autor indica, de maneira suficiente, as normas jurídicas que entende violadas pelo acórdão rescindendo e explicita a relação lógica entre tais violações e a conclusão adotada no julgamento cuja desconstituição se pretende.
A inépcia só se configuraria se não houvesse qualquer exposição mínima dos fundamentos. A alegada inovação da causa de pedir também não prospera. A ação rescisória possui causa de pedir própria, distinta daquela deduzida na ação originária, consistente no fato de o acórdão rescindendo ter violado manifestamente determinadas normas jurídicas. Além disso, o INSS, ora autor, foi réu na ação originária e não lhe cabia, naquela oportunidade, delimitar o objeto do processo, o que foi feito pelos então demandantes.
Assim, a circunstância de os dispositivos constitucionais e legais ora invocados não terem sido debatidos na ação originária não impede o seu exame na rescisória, pois é justamente na presente via que se apura se o acórdão rescindendo contrariou as normas apontadas. A indicação desses dispositivos, portanto, não configura inovação, mas a formulação necessária do fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC.” (grifos do original) Os fundamentos acima transcritos permanecem hígidos e suficientes para a manutenção da decisão agravada.
Os agravantes insistem na tese de que a ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC somente seria admissível se as normas apontadas como violadas tivessem sido expressamente examinadas pelo acórdão rescindendo. Todavia, tal argumentação se relaciona à própria configuração da hipótese de rescindibilidade invocada pelo autor. Noutras palavras, afirmar que o acórdão rescindendo violou ou não as normas jurídicas apontadas na petição inicial corresponde a examinar a própria procedência da pretensão rescindente.
Trata-se, portanto, de questão de mérito, insuscetível de conduzir, neste momento processual, ao acolhimento das preliminares rejeitadas pela decisão agravada. Não há, portanto, fundamento que justifique a reforma da decisão recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto.
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. REJEIÇÃO. QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e de inovação da causa de pedir suscitadas pelos réus em ação rescisória ajuizada pelo INSS e determinou o prosseguimento do feito. Os agravantes sustentam que as normas jurídicas apontadas como violadas não foram apreciadas no acórdão rescindendo, o que inviabilizaria o fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito.
II. Questão em discussão
2. Saber se a petição inicial da ação rescisória é inepta e se há inovação da causa de pedir em razão da indicação, pelo autor, de normas constitucionais e legais supostamente violadas pelo acórdão rescindendo.
III. Razões de decidir
3. A causa de pedir da ação rescisória possui natureza autônoma em relação à demanda originária, sendo constituída pela ocorrência de uma das hipóteses de rescindibilidade previstas no art. 966 do CPC.
4. Não é inepta a petição inicial que expõe adequadamente os fatos, os fundamentos jurídicos e o pedido, permitindo a compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório.
5. A indicação das normas jurídicas que o autor entende violadas pelo acórdão rescindendo constitui elemento inerente ao fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC, não configurando inovação da causa de pedir.
6. A discussão acerca da efetiva ocorrência da alegada violação manifesta de norma jurídica, inclusive quanto à pertinência das normas invocadas e sua relação com os fundamentos adotados no acórdão rescindendo, constitui questão de mérito da ação rescisória e não autoriza, nesta fase processual, o acolhimento das preliminares rejeitadas pela decisão agravada.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo interno não provido. Tese de julgamento: “1. Não é inepta a petição inicial da ação rescisória que apresenta exposição suficiente dos fatos, fundamentos jurídicos e pedido.
2. A indicação das normas jurídicas supostamente violadas pelo acórdão rescindendo não configura inovação da causa de pedir, por constituir elemento inerente ao fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC.
3. A definição acerca da ocorrência, ou não, da alegada violação manifesta de norma jurídica constitui questão de mérito da ação rescisória.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 330, § 1º, 966, V, e 1.021, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.306.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ANTONIO MORIMOTO Relator do Acórdão
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
AILTON DALL ACQUA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: AILTON DALL ACQUA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ALZIMAR RODRIGUES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ALZIMAR RODRIGUES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ANALIA MARIA TARDELLI
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
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O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ANTONIO APARECIDO NIEDO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ANTONIO APARECIDO NIEDO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
APARECIDO DE JESUS CAVASSAN
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: APARECIDO DE JESUS CAVASSAN Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ARLINDO MESSIAS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ARLINDO MESSIAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
BENEDITO LEITE SOBRINHO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: BENEDITO LEITE SOBRINHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
CECILIA FERRAZ BUENO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: CECILIA FERRAZ BUENO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
DAGOMAR ALECIO ANHE
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: DAGOMAR ALECIO ANHE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
DANILO ABDELNUR CAMARGO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: DANILO ABDELNUR CAMARGO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
DOLORES FERNANDES NUNES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: DOLORES FERNANDES NUNES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
EDITH BUENO LIBERADO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: EDITH BUENO LIBERADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ELENA SEDLACEK MORAES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ELENA SEDLACEK MORAES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ERISVALDO MENDES BARRETO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ERISVALDO MENDES BARRETO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
FRANCISCO DIRNEI THOME
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: FRANCISCO DIRNEI THOME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
FRANCISCO MITSURU YOSHIDA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: FRANCISCO MITSURU YOSHIDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ISMAEL GOBBO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ISMAEL GOBBO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JAYME FERREIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: JAYME FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JORGE NARCISO DE MATOS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: JORGE NARCISO DE MATOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JOSE CARLOS HIGEL
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: JOSE CARLOS HIGEL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JOSE LUIZ ROSA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: JOSE LUIZ ROSA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JOSE MARTINS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: JOSE MARTINS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
LUIZ HARDER
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: LUIZ HARDER Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARIO ANTONINHO BENASSI
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARIO ANTONINHO BENASSI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARIO PELLEGRINI
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARIO PELLEGRINI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARIO ROBERTO MENEGASSI
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARIO ROBERTO MENEGASSI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARTIM AFFONSO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARTIM AFFONSO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARY SATIE NAGATA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARY SATIE NAGATA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MIOKO UEDA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MIOKO UEDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MOACYR DE TOLEDO LEME
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MOACYR DE TOLEDO LEME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
NILSON ALVES PEREIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: NILSON ALVES PEREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: NILZA MARIA RAMOS CAMPOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
PAULO CEZAR BATISTA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: PAULO CEZAR BATISTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: RODOLFO FONSECA DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: SALVADOR RUIZ RAMIREZ Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: SEBASTIAO ADAUTO DELLIA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SHIGUEAKI SAKAMOTO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: SHIGUEAKI SAKAMOTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ULISSES FRANCO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ULISSES FRANCO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
WAGNER MARCELINO PEREIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: WAGNER MARCELINO PEREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
WALTER ANDERSON JUNIOR
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: WALTER ANDERSON JUNIOR Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
WALTER MASSARU NAGATA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: WALTER MASSARU NAGATA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ZAHRRA ABOU ALI
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ZAHRRA ABOU ALI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
EVELI MESSIAS DE MELLO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: EVELI MESSIAS DE MELLO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ALEX CARVALHO MESSIAS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ALEX CARVALHO MESSIAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
EUNICE RODRIGUES BUENO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: EUNICE RODRIGUES BUENO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
IVONETTI DONINI RODRIGUES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: IVONETTI DONINI RODRIGUES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
LUCIA HELENA RODRIGUES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: LUCIA HELENA RODRIGUES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
LUIS HENRIQUE RODRIGUES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: LUIS HENRIQUE RODRIGUES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
NEYDE RAMOS CAMPOS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: NEYDE RAMOS CAMPOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARIA APPARECIDA MORAES DE MATOS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARIA APPARECIDA MORAES DE MATOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JORGE NARCISO DE MATOS JUNIOR
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: JORGE NARCISO DE MATOS JUNIOR Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ALINE DE OLIVEIRA MARTINS
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ALINE DE OLIVEIRA MARTINS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SILVIA CRISTINA GIAMPIETRO D ELLIA FORNARI
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: SILVIA CRISTINA GIAMPIETRO D ELLIA FORNARI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
CELSO HENRIQUE GIAMPIETRO D ELLIA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: CELSO HENRIQUE GIAMPIETRO D ELLIA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SILVIA DO ROSARIO GARCIA ROSA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: SILVIA DO ROSARIO GARCIA ROSA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
RODRIGO DE OLIVEIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Processo n° 5010286-34.2017.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 02-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: Eletrônica/Virtual Assícrona (RES nº 591/24 - CNJ) (Se for presencial/TRF3): Torre Sul – Av.
Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for presencial/TRegMS): Av. Ceará, 2.178, Vila Antonio Vendas, Campo Grande/MS - Sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ (Se for videoconferência): pela plataforma Microsoft Teams As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis.
Destinatário: RODRIGO DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; É facultada a juntada de sustentação oral gravada diretamente no PJe até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 591/2024, por interpretação sistemática e extensiva, em substituição à inscrição para sustentação oral presencial ou por videoconferência.
O termo de declaração previsto no § 3º do art. 9º da mesma Resolução do CNJ deverá ser elaborado/juntado diretamente no sistema PJe. Nas hipóteses cabíveis previstas no art. 143 do Regimento Interno desta Corte, a apresentação da sustentação oral prescinde de prévio requerimento, devendo o respectivo arquivo ser tão somente juntado aos autos eletrônicos a que se refere. Devem ser observados o tipo e o tamanho do arquivo permitidos no sistema PJe, bem como o tempo máximo fixado para o ato, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021.
Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (aput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025).
2025
3 eventos
Dezembro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
RODRIGO DE OLIVEIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: ANTONIO MORIMOTO JUNIOR AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JOSE CARLOS HIGEL, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, MARIO PELLEGRINI, MARIO ROBERTO MENEGASSI, , , , , , , NELSON NAGAMINE, , , , , , , , , WALDEMAR CORREA STIEL, , , , , , , , , , , , , , REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO , , , , , , , LUIS HENRIQUE GARCIA ROSA, , SUCEDIDO: , , , , , , , , CURADOR: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI, OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO do(a) REU: - SP58114-A ADVOGADO do(a) REU: - SP62841 ADVOGADO do(a) REU: - SP208979 ADVOGADO do(a) REU: - SP436076 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: - SP258032-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: - SP407349-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: - SP443256-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: - SP477683-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: - SP435974-A CURADOR do(a) REU: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI CURADOR do(a) REU: OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES
Intimação
D
Maio 20251 evento
Intimação
D
2024
1 evento
Julho 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
SILVIA DO ROSARIO GARCIA ROSA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, , , , , , , , , NELSON NAGAMINE, , , , , , , , , , , WALDEMAR CORREA STIEL, , , , , , , , , , , SUCEDIDO: , , , CURADOR: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI, OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES Advogado do(a) REU: - SP435974-A Advogados do(a) REU: - SP443256-A, - SP477683, Advogados do(a) SUCEDIDO: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP208979, - SP436076 Advogados do(a) REU: - SP258032-A, - SP407349-A Advogados do(a) SUCEDIDO: - SP443256-A, - SP477683 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Diante da documentação apresentada e da manifestação favorável do INSS, ora autor, defiro os pedidos de habilitação dos sucessores de: - : Maria Aparecida Moraes de Matos, e (IDs 275035573 e ss.); - José Martins: , André de Oliveira Martins e (ID 278482527 e ss.); - Sebastião Adauto Dellia: Silvia Cristina Giampietro D’ellia Fornari e Celso Henrique Giampietro D’ellia (ID 279367450 e ss.); e - José Luiz Rosa: Silvia do Rosário Garcia Rosa (ID 280152461).
2023
1 evento
Fevereiro 20231 evento
Intimação
D
Órgão
Gab. 01 - JUIZ CONVOCADO RENATO BECHO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 218670/RJ), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP)
01 - JUIZ CONVOCADO RENATO BECHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, MARIO PELLEGRINI, , , , , , , , NELSON NAGAMINE, , , , , , , , , , , WALDEMAR CORREA STIEL, , , , , , , , , , , SUCEDIDO: , , , CURADOR: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI, OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES Advogados do(a) SUCEDIDO: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP208979, - SP436076 Advogados do(a) REU: - SP443256-A, - RJ218670-A, Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP258032-A, - SP407349 Advogados do(a) SUCEDIDO: - SP443256-A, - RJ218670-A E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ: NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONÇALVES, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
2022
1 evento
Janeiro 20221 evento
Intimação
D
Órgão
Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 218670/RJ), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ALZIMAR RODRIGUES, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO MESSIAS, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, EDITH BUENO LIBERADO, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, , , , , , , , , , , , NELSON NAGAMINE, , , , , , , , , , , , WALDEMAR CORREA STIEL, , , Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP436076, - SP208979 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP258032-A, - SP407349 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Inicialmente, verificando-se a regularidade da documentação trazida aos autos, tendente a comprovar a qualidade de herdeiros das partes, homologo a habilitação dos herdeiros de , sendo eles Ivonetti Domini Rodrigues, Lúcia Helena Rodrigues e Luís Henrique Rodrigues, nos termos do e seguintes do Código de Processo Civil e do e seguintes do Regimento Interno desta Egrégia Corte.
2021
4 eventos
Dezembro 20211 evento
Intimação
D
Órgão
Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO
Advogados
PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ALZIMAR RODRIGUES, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO MESSIAS, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, EDITH BUENO LIBERADO, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, , , , , , , , , , , , NELSON NAGAMINE, , , , , , , , , , , , WALDEMAR CORREA STIEL, , , Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP436076, - SP208979 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP258032-A, - SP407349 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Inicialmente, verificando-se a regularidade da documentação trazida aos autos, tendente a comprovar a qualidade de herdeiros das partes, homologo a habilitação dos herdeiros de , sendo eles Ivonetti Domini Rodrigues, Lúcia Helena Rodrigues e Luís Henrique Rodrigues, nos termos do e seguintes do Código de Processo Civil e do e seguintes do Regimento Interno desta Egrégia Corte.
Outubro 20212 eventos
Intimação
D
Fevereiro 20211 evento
Intimação
D
art. 9º, c
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
art. 9º, c
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
art. 9º, c
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
art. 9º, c
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
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Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
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Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
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Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
art. 9º, c
Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
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Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo.
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MARTIM AFFONSO
MARY SATIE NAGATA
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
MIOKO UEDA
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
MOACYR DE TOLEDO LEME
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
NILSON ALVES PEREIRA
PAULO CEZAR BATISTA
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
SHIGUEAKI SAKAMOTO
ULISSES FRANCO
WAGNER MARCELINO PEREIRA
WALTER ANDERSON JUNIOR
WALTER MASSARU NAGATA
ZAHRRA ABOU ALI
EVELI MESSIAS DE MELLO
ALEX CARVALHO MESSIAS
EUNICE RODRIGUES BUENO
IVONETTI DONINI RODRIGUES
LUCIA HELENA RODRIGUES
LUIS HENRIQUE RODRIGUES
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO
NEYDE RAMOS CAMPOS
MARIA APPARECIDA MORAES DE MATOS
JORGE NARCISO DE MATOS JUNIOR
MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS
MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS
MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS
ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
ALINE DE OLIVEIRA MARTINS
SILVIA CRISTINA GIAMPIETRO D ELLIA FORNARI
CELSO HENRIQUE GIAMPIETRO D ELLIA
SILVIA DO ROSARIO GARCIA ROSA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RODRIGO DE OLIVEIRA
ALZIMAR RODRIGUES
ARLINDO MESSIAS
EDITH BUENO LIBERADO
JORGE NARCISO DE MATOS
JOSE LUIZ ROSA
JOSE MARTINS
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO LAURIS
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI
JOSE ADILSON TAVERNARO
ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES
MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
MARIANA VIEIRA FERREIRA
VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL
DECISÃO
Trata-se de ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com fundamento no art. 966, V, do CPC, contra diversos auditores fiscais da Receita Federal, visando à desconstituição de acórdão proferido por esta Corte que reconheceu o direito de fiscais de contribuições previdenciárias ao recebimento de diferenças remuneratórias, decorrentes da equiparação de seus vencimentos aos dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, no período de janeiro de 1985 a maio de 1992.
O autor narra que, na ação originária, fiscais de contribuições previdenciárias ajuizaram demanda em face do então IAPAS, posteriormente sucedido pelo próprio INSS, pleiteando seu enquadramento no Grupo Ocupacional AF-300 – Fisco, com fundamento na Lei 3.780/1960, a fim de obter equiparação remuneratória aos então Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, inclusive com o pagamento de diferenças salariais.
Sustenta que os então autores afirmavam que decisão judicial proferida em ação anterior, ajuizada ainda na década de 1970 por outros servidores, teria reconhecido tal enquadramento, postulando a extensão daqueles efeitos em seu favor. Prossegue narrando que a ação originária foi julgada improcedente em primeira instância, mas, em apelação, esta Corte reconheceu o direito às diferenças remuneratórias entre os cargos, no período de janeiro de 1985 a maio de 1992.
Afirma que o acórdão rescindendo assentou que teria havido reconhecimento administrativo do direito, por meio de parecer aprovado pelo Ministro de Estado da Previdência Social em 1992, ao qual se atribuiu natureza declaratória, com efeitos retroativos. O trânsito em julgado ocorreu em 30/06/2015. Alega, em síntese, que o acórdão rescindendo violou manifestamente normas constitucionais e legais, ao reconhecer equiparação remuneratória e determinar o pagamento retroativo de diferenças salariais com base em alegada isonomia: contrariou os arts. 40 e 41 da Lei 8.112/1990; dispositivos constitucionais relacionados ao princípio da legalidade e à reserva de lei para fixação de vencimentos (arts. 5º, I e II, e 37, XIII, da CF), à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para criação e majoração de remuneração de servidores públicos (art. 61, § 1º, II, “a”, da CF), bem como normas constitucionais relativas ao equilíbrio orçamentário (art. 169 da CF).
Afirma que a concessão administrativa ocorrida em 1992, que igualou, a partir de então, os vencimentos dos fiscais previdenciários aos dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, seria ilegal, por ausência de lei específica, e que o Poder Judiciário não poderia ter atribuído efeitos retroativos a tal ato, tampouco substituir o legislador para reconhecer vantagem pecuniária inexistente no ordenamento jurídico.
Invoca, nesse contexto, a vedação expressa à equiparação remuneratória com fundamento no princípio da isonomia, consagrada na Súmula 339 do STF, posteriormente convertida na Súmula Vinculante
37. Sustenta que, embora formulado como pedido de enquadramento em grupo funcional extinto, o que se buscava na ação originária era equiparação a carreira diversa, o que tornaria o acórdão rescindendo incompatível com a Constituição Federal. Pede, assim, a desconstituição do julgado. O pedido de tutela antecipada foi indeferido (ID 7202946). Citados, os réus apresentaram contestações, nas quais suscitam preliminares e, no mérito, defendem a improcedência da ação rescisória (IDs 58511588, 140583744, 153330421, 15478849, 157137957, 161116999, 164595933, 164908097 e 273132269).
Alegam, como preliminar, a inépcia da petição inicial, ao argumento de que a ação rescisória se funda em suposta violação a dispositivos legais e constitucionais que não teriam sido objeto de pronunciamento expresso no acórdão rescindendo, inexistindo correlação lógica entre a causa de pedir deduzida e os fundamentos efetivos da decisão rescindenda. Alegam, ainda, que se busca rediscutir matéria já definitivamente decidida, utilizando-se a ação rescisória como sucedâneo recursal, com indevida inovação da causa de pedir.
No mérito, os réus sustentam que o acórdão rescindendo estaria corretamente fundamentado em reconhecimento administrativo expresso do direito, consubstanciado na Exposição de Motivos nº 01/1992, aprovada pelo Ministro da Previdência Social, o que teria autorizado a aplicação do art. 269, II, do CPC/1973. Alegam inexistir criação judicial de vantagens ou equiparação remuneratória fundada exclusivamente no princípio da isonomia, razão pela qual não incidiram a Súmula 339 do STF nem a Súmula Vinculante
37. Instado a se manifestar, o INSS apresentou réplica (ID 326860978). Alega que, da leitura da petição inicial, é possível verificar a clara descrição da causa de pedir da ação rescisória. Afirma que, dessa causa de pedir, decorrem logicamente os pedidos formulados. Sustenta que a causa de pedir, consistente na alegada violação, pelo acórdão rescindendo, de dispositivos constitucionais e legais específicos, guarda correlação lógica com o pedido de rescisão, formulado justamente em razão dessas violações.
É o relatório.
DECIDO. Os réus alegam inépcia da inicial e indevida inovação da causa de pedir. Não assistem razão. Nos termos do art. 330, § 1º, do CPC considera-se inepta a petição inicial quando:
I) lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II) o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; e
IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Para que o órgão judicial produza, mediante decisão, o efeito jurídico pretendido pelo autor da ação, é necessário verificar se houve a incidência de uma norma sobre um fato. O art. 966 do CPC estabelece, de forma taxativa, hipóteses que autorizam desconstituir decisão de mérito transitada em julgado. Cada uma delas corresponde a um fundamento específico (como prevaricação do juiz, dolo da parte vencedora, colusão entre as partes, incompetência absoluta, entre outros) e configura uma causa de pedir distinta, isto é, um fato determinado que embasa o pedido de rescisão.
Disso decorre que a causa de pedir na ação rescisória é sempre fática, ainda que contenha conteúdo jurídico. Isso se aplica inclusive à hipótese do inciso V do art. 966 do CPC (violar manifestamente norma jurídica). Embora, à primeira vista, pareça tratar-se apenas de questão de direito, esse fundamento se reveste de caráter fático, cabendo ao julgador examinar se os fatos narrados efetivamente ocorreram, de modo a verificar se incidiu a norma invocada.
Assim, na ação rescisória, o órgão judicial deve aferir se os fatos descritos na inicial se subsumem a alguma das hipóteses legais de rescindibilidade. Declarar se esses fatos ocorreram ou não é, portanto, um pronunciamento de mérito. Barbosa Moreira sintetiza esse raciocínio: [...] para averiguar se o fundamento existe, e portanto se a sentença deve ser rescindida, o órgão julgador tem de partir da análise da lei que o autor aponta como violada, e apreciar questões que, em si mesmas, à luz do respectivo objeto, seriam classificáveis como questiones iuris.
Ele o fará, porém, com a exclusiva finalidade de saber se há de aplicar ou não o próprio art. 485, n.° V, rescindindo ou não a sentença. No caso afirmativo, a violação da lei, dada como existente, será o fato em que se fundará a rescisão. No processo da rescisória, portanto, funcionam como questiones facti, e assim se devem tratar, quaisquer questões que se necessite apreciar para apurar se foi ou não violada a lei a que se refere o autor. (g.n) (MOREIRA, José Carlos Barbosa.
Considerações sobre a causa de pedir na ação rescisória. In: _____. Temas de direito processual: quarta série. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 210). Tudo o que se relaciona à verificação do fundamento invocado - como a análise da alegada violação manifesta de norma jurídica - insere-se no âmbito da cognição judicial de mérito, destinada a definir se a ação rescisória é procedente ou improcedente. Naturalmente, os fatos narrados devem corresponder a alguma das hipóteses legais de rescindibilidade.
Nesse sentido, Barbosa Moreira, ao comentar o CPC/1973, observa: [...] A acao rescisoria sera admissivel desde que a causa petendi se enquadre em qualquer das hipoteses taxativamente catalogadas no art. 485 e estejam satisfeitos todos os demais requisitos do seu legitimo exercicio. (g.n) (MOREIRA, José Carlos B. Comentários ao Código de Processo Civil - Vol.
V - 17ª Edição 2013. Rio de Janeiro: Forense, 2013. E-book. p.205. ISBN 978-85-309-5041-5. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/978-85-309-5041-5/. Acesso em: 28 ago. 2025). O autor apresentou causa de pedir apta, sob a perspectiva da violação manifesta de norma jurídica, enquadrando-se em hipótese legalmente prevista para a rescisória. HÁ exposição dos fatos, dos fundamentos jurídicos e do pedido, permitindo a compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório: o autor indica, de maneira suficiente, as normas jurídicas que entende violadas pelo acórdão rescindendo e explicita a relação lógica entre tais violações e a conclusão adotada no julgamento cuja desconstituição se pretende.
A inépcia só se configuraria se não houvesse qualquer exposição mínima dos fundamentos. A alegada inovação da causa de pedir também não prospera. A ação rescisória possui causa de pedir própria, distinta daquela deduzida na ação originária, consistente no fato de o acórdão rescindendo ter violado manifestamente determinadas normas jurídicas. Além disso, o INSS, ora autor, foi réu na ação originária e não lhe cabia, naquela oportunidade, delimitar o objeto do processo, o que foi feito pelos então demandantes.
Assim, a circunstância de os dispositivos constitucionais e legais ora invocados não terem sido debatidos na ação originária não impede o seu exame na rescisória, pois é justamente na presente via que se apura se o acórdão rescindendo contrariou as normas apontadas. A indicação desses dispositivos, portanto, não configura inovação, mas a formulação necessária do fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC.
Rejeito, assim, as preliminares arguidas pelos réus. A controvérsia da presente ação consiste em determinar se o acórdão rescindendo, ao reconhecer o direito ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação dos vencimentos dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias aos dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, relativas ao período de janeiro de 1985 a maio de 1992, com fundamento no suposto enquadramento daqueles servidores no Grupo Ocupacional AF-300 – Fisco, incorreu, nos termos do art. 966, V, do CPC, em violação manifesta às normas apontadas pelo autor.
Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, se há provas que pretendam produzir, especificando sua pertinência e finalidade. Expeça-se a Certidão de Objeto e PÉ requerida no ID 335362499.
Publique-se. Intimem-se. ANTONIO MORIMOTO Desembargador Federal
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: ANTONIO MORIMOTO JUNIOR AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JOSE CARLOS HIGEL, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, MARIO PELLEGRINI, MARIO ROBERTO MENEGASSI, MARTIM AFFONSO, MARY SATIE NAGATA, MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MIOKO UEDA, MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES, MOACYR DE TOLEDO LEME, NELSON NAGAMINE, NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES, NILSON ALVES PEREIRA, PAULO CEZAR BATISTA, RODOLFO FONSECA DOS SANTOS, SALVADOR RUIZ RAMIREZ, SHIGUEAKI SAKAMOTO, ULISSES FRANCO, WAGNER MARCELINO PEREIRA, WALDEMAR CORREA STIEL, WALTER ANDERSON JUNIOR, WALTER MASSARU NAGATA, ZAHRRA ABOU ALI, EVELI MESSIAS DE MELLO, ALEX CARVALHO MESSIAS, EUNICE RODRIGUES BUENO, IVONETTI DONINI RODRIGUES, LUCIA HELENA RODRIGUES, LUIS HENRIQUE RODRIGUES, FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO, NEYDE RAMOS CAMPOS, MARIA APPARECIDA MORAES DE MATOS, JORGE NARCISO DE MATOS JUNIOR, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS, MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ALINE DE OLIVEIRA MARTINS, SILVIA CRISTINA GIAMPIETRO D ELLIA FORNARI, CELSO HENRIQUE GIAMPIETRO D ELLIA, SILVIA DO ROSARIO GARCIA ROSA, LUIS HENRIQUE GARCIA ROSA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA SUCEDIDO: ALZIMAR RODRIGUES, ARLINDO MESSIAS, EDITH BUENO LIBERADO, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, NILZA MARIA RAMOS CAMPOS, SEBASTIAO ADAUTO DELLIA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CURADOR: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI, OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO do(a) REU: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A ADVOGADO do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI - SP208979 ADVOGADO do(a) REU: JOSE ADILSON TAVERNARO - SP436076 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP258032-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP407349-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974-A CURADOR do(a) REU: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI CURADOR do(a) REU: OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES
DECISÃO
Trata-se de ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com fundamento no art. 966, V, do CPC, contra diversos auditores fiscais da Receita Federal, visando à desconstituição de acórdão proferido por esta Corte que reconheceu o direito de fiscais de contribuições previdenciárias ao recebimento de diferenças remuneratórias, decorrentes da equiparação de seus vencimentos aos dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, no período de janeiro de 1985 a maio de 1992.
O autor narra que, na ação originária, fiscais de contribuições previdenciárias ajuizaram demanda em face do então IAPAS, posteriormente sucedido pelo próprio INSS, pleiteando seu enquadramento no Grupo Ocupacional AF-300 – Fisco, com fundamento na Lei 3.780/1960, a fim de obter equiparação remuneratória aos então Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, inclusive com o pagamento de diferenças salariais.
Sustenta que os então autores afirmavam que decisão judicial proferida em ação anterior, ajuizada ainda na década de 1970 por outros servidores, teria reconhecido tal enquadramento, postulando a extensão daqueles efeitos em seu favor. Prossegue narrando que a ação originária foi julgada improcedente em primeira instância, mas, em apelação, esta Corte reconheceu o direito às diferenças remuneratórias entre os cargos, no período de janeiro de 1985 a maio de 1992.
Afirma que o acórdão rescindendo assentou que teria havido reconhecimento administrativo do direito, por meio de parecer aprovado pelo Ministro de Estado da Previdência Social em 1992, ao qual se atribuiu natureza declaratória, com efeitos retroativos. O trânsito em julgado ocorreu em 30/06/2015. Alega, em síntese, que o acórdão rescindendo violou manifestamente normas constitucionais e legais, ao reconhecer equiparação remuneratória e determinar o pagamento retroativo de diferenças salariais com base em alegada isonomia: contrariou os arts. 40 e 41 da Lei 8.112/1990; dispositivos constitucionais relacionados ao princípio da legalidade e à reserva de lei para fixação de vencimentos (arts. 5º, I e II, e 37, XIII, da CF), à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para criação e majoração de remuneração de servidores públicos (art. 61, § 1º, II, “a”, da CF), bem como normas constitucionais relativas ao equilíbrio orçamentário (art. 169 da CF).
Afirma que a concessão administrativa ocorrida em 1992, que igualou, a partir de então, os vencimentos dos fiscais previdenciários aos dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, seria ilegal, por ausência de lei específica, e que o Poder Judiciário não poderia ter atribuído efeitos retroativos a tal ato, tampouco substituir o legislador para reconhecer vantagem pecuniária inexistente no ordenamento jurídico.
Invoca, nesse contexto, a vedação expressa à equiparação remuneratória com fundamento no princípio da isonomia, consagrada na Súmula 339 do STF, posteriormente convertida na Súmula Vinculante
37. Sustenta que, embora formulado como pedido de enquadramento em grupo funcional extinto, o que se buscava na ação originária era equiparação a carreira diversa, o que tornaria o acórdão rescindendo incompatível com a Constituição Federal. Pede, assim, a desconstituição do julgado. O pedido de tutela antecipada foi indeferido (ID 7202946). Citados, os réus apresentaram contestações, nas quais suscitam preliminares e, no mérito, defendem a improcedência da ação rescisória (IDs 58511588, 140583744, 153330421, 15478849, 157137957, 161116999, 164595933, 164908097 e 273132269).
Alegam, como preliminar, a inépcia da petição inicial, ao argumento de que a ação rescisória se funda em suposta violação a dispositivos legais e constitucionais que não teriam sido objeto de pronunciamento expresso no acórdão rescindendo, inexistindo correlação lógica entre a causa de pedir deduzida e os fundamentos efetivos da decisão rescindenda. Alegam, ainda, que se busca rediscutir matéria já definitivamente decidida, utilizando-se a ação rescisória como sucedâneo recursal, com indevida inovação da causa de pedir.
No mérito, os réus sustentam que o acórdão rescindendo estaria corretamente fundamentado em reconhecimento administrativo expresso do direito, consubstanciado na Exposição de Motivos nº 01/1992, aprovada pelo Ministro da Previdência Social, o que teria autorizado a aplicação do art. 269, II, do CPC/1973. Alegam inexistir criação judicial de vantagens ou equiparação remuneratória fundada exclusivamente no princípio da isonomia, razão pela qual não incidiram a Súmula 339 do STF nem a Súmula Vinculante
37. Instado a se manifestar, o INSS apresentou réplica (ID 326860978). Alega que, da leitura da petição inicial, é possível verificar a clara descrição da causa de pedir da ação rescisória. Afirma que, dessa causa de pedir, decorrem logicamente os pedidos formulados. Sustenta que a causa de pedir, consistente na alegada violação, pelo acórdão rescindendo, de dispositivos constitucionais e legais específicos, guarda correlação lógica com o pedido de rescisão, formulado justamente em razão dessas violações.
É o relatório.
DECIDO. Os réus alegam inépcia da inicial e indevida inovação da causa de pedir. Não assistem razão. Nos termos do art. 330, § 1º, do CPC considera-se inepta a petição inicial quando:
I) lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II) o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; e
IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Para que o órgão judicial produza, mediante decisão, o efeito jurídico pretendido pelo autor da ação, é necessário verificar se houve a incidência de uma norma sobre um fato. O art. 966 do CPC estabelece, de forma taxativa, hipóteses que autorizam desconstituir decisão de mérito transitada em julgado. Cada uma delas corresponde a um fundamento específico (como prevaricação do juiz, dolo da parte vencedora, colusão entre as partes, incompetência absoluta, entre outros) e configura uma causa de pedir distinta, isto é, um fato determinado que embasa o pedido de rescisão.
Disso decorre que a causa de pedir na ação rescisória é sempre fática, ainda que contenha conteúdo jurídico. Isso se aplica inclusive à hipótese do inciso V do art. 966 do CPC (violar manifestamente norma jurídica). Embora, à primeira vista, pareça tratar-se apenas de questão de direito, esse fundamento se reveste de caráter fático, cabendo ao julgador examinar se os fatos narrados efetivamente ocorreram, de modo a verificar se incidiu a norma invocada.
Assim, na ação rescisória, o órgão judicial deve aferir se os fatos descritos na inicial se subsumem a alguma das hipóteses legais de rescindibilidade. Declarar se esses fatos ocorreram ou não é, portanto, um pronunciamento de mérito. Barbosa Moreira sintetiza esse raciocínio: [...] para averiguar se o fundamento existe, e portanto se a sentença deve ser rescindida, o órgão julgador tem de partir da análise da lei que o autor aponta como violada, e apreciar questões que, em si mesmas, à luz do respectivo objeto, seriam classificáveis como questiones iuris.
Ele o fará, porém, com a exclusiva finalidade de saber se há de aplicar ou não o próprio art. 485, n.° V, rescindindo ou não a sentença. No caso afirmativo, a violação da lei, dada como existente, será o fato em que se fundará a rescisão. No processo da rescisória, portanto, funcionam como questiones facti, e assim se devem tratar, quaisquer questões que se necessite apreciar para apurar se foi ou não violada a lei a que se refere o autor. (g.n) (MOREIRA, José Carlos Barbosa.
Considerações sobre a causa de pedir na ação rescisória. In: _____. Temas de direito processual: quarta série. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 210). Tudo o que se relaciona à verificação do fundamento invocado - como a análise da alegada violação manifesta de norma jurídica - insere-se no âmbito da cognição judicial de mérito, destinada a definir se a ação rescisória é procedente ou improcedente. Naturalmente, os fatos narrados devem corresponder a alguma das hipóteses legais de rescindibilidade.
Nesse sentido, Barbosa Moreira, ao comentar o CPC/1973, observa: [...] A acao rescisoria sera admissivel desde que a causa petendi se enquadre em qualquer das hipoteses taxativamente catalogadas no art. 485 e estejam satisfeitos todos os demais requisitos do seu legitimo exercicio. (g.n) (MOREIRA, José Carlos B. Comentários ao Código de Processo Civil - Vol.
V - 17ª Edição 2013. Rio de Janeiro: Forense, 2013. E-book. p.205. ISBN 978-85-309-5041-5. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/978-85-309-5041-5/. Acesso em: 28 ago. 2025). O autor apresentou causa de pedir apta, sob a perspectiva da violação manifesta de norma jurídica, enquadrando-se em hipótese legalmente prevista para a rescisória. HÁ exposição dos fatos, dos fundamentos jurídicos e do pedido, permitindo a compreensão da controvérsia e o exercício do contraditório: o autor indica, de maneira suficiente, as normas jurídicas que entende violadas pelo acórdão rescindendo e explicita a relação lógica entre tais violações e a conclusão adotada no julgamento cuja desconstituição se pretende.
A inépcia só se configuraria se não houvesse qualquer exposição mínima dos fundamentos. A alegada inovação da causa de pedir também não prospera. A ação rescisória possui causa de pedir própria, distinta daquela deduzida na ação originária, consistente no fato de o acórdão rescindendo ter violado manifestamente determinadas normas jurídicas. Além disso, o INSS, ora autor, foi réu na ação originária e não lhe cabia, naquela oportunidade, delimitar o objeto do processo, o que foi feito pelos então demandantes.
Assim, a circunstância de os dispositivos constitucionais e legais ora invocados não terem sido debatidos na ação originária não impede o seu exame na rescisória, pois é justamente na presente via que se apura se o acórdão rescindendo contrariou as normas apontadas. A indicação desses dispositivos, portanto, não configura inovação, mas a formulação necessária do fundamento rescindente previsto no art. 966, V, do CPC.
Rejeito, assim, as preliminares arguidas pelos réus. A controvérsia da presente ação consiste em determinar se o acórdão rescindendo, ao reconhecer o direito ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação dos vencimentos dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias aos dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, relativas ao período de janeiro de 1985 a maio de 1992, com fundamento no suposto enquadramento daqueles servidores no Grupo Ocupacional AF-300 – Fisco, incorreu, nos termos do art. 966, V, do CPC, em violação manifesta às normas apontadas pelo autor.
Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, se há provas que pretendam produzir, especificando sua pertinência e finalidade. Expeça-se a Certidão de Objeto e PÉ requerida no ID 335362499.
Publique-se. Intimem-se. ANTONIO MORIMOTO Desembargador Federal
Órgão
Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
RODRIGO DE OLIVEIRA
Advogados
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP), MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 477683/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JOSE CARLOS HIGEL, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, MARIO PELLEGRINI, MARIO ROBERTO MENEGASSI, MARTIM AFFONSO, MARY SATIE NAGATA, MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MIOKO UEDA, MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES, MOACYR DE TOLEDO LEME, NELSON NAGAMINE, NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES, NILSON ALVES PEREIRA, PAULO CEZAR BATISTA, RODOLFO FONSECA DOS SANTOS, SALVADOR RUIZ RAMIREZ, SEBASTIAO DE OLIVEIRA, SHIGUEAKI SAKAMOTO, ULISSES FRANCO, WAGNER MARCELINO PEREIRA, WALDEMAR CORREA STIEL, WALTER ANDERSON JUNIOR, WALTER MASSARU NAGATA, ZAHRRA ABOU ALI, EVELI MESSIAS DE MELLO, ALEX CARVALHO MESSIAS, EUNICE RODRIGUES BUENO, IVONETTI DONINI RODRIGUES, LUCIA HELENA RODRIGUES, LUIS HENRIQUE RODRIGUES, FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO, NEYDE RAMOS CAMPOS, MARIA APPARECIDA MORAES DE MATOS, JORGE NARCISO DE MATOS JUNIOR, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS, MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ALINE DE OLIVEIRA MARTINS, SILVIA CRISTINA GIAMPIETRO D ELLIA FORNARI, CELSO HENRIQUE GIAMPIETRO D ELLIA, SILVIA DO ROSARIO GARCIA ROSA, LUIS HENRIQUE GARCIA ROSA SUCEDIDO: ALZIMAR RODRIGUES, ARLINDO MESSIAS, EDITH BUENO LIBERADO, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, NILZA MARIA RAMOS CAMPOS, SEBASTIAO ADAUTO DELLIA CURADOR: LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI, OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES Advogados do(a) REU: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-A, MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683-A, Advogados do(a) SUCEDIDO: ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP258032-A, MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP407349-A Advogado do(a) REU: VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL - SP435974-A Advogados do(a) SUCEDIDO: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI - SP208979, JOSE ADILSON TAVERNARO - SP436076 Advogados do(a) SUCEDIDO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-A, MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683-A Advogados do(a) REU: ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP258032-A, MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP407349-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Diante da documentação acostada (ID 301238046 e seguintes) e da manifestação favorável do autor da ação (ID 304488338), defiro os pedidos de habilitação de Alexandre de Oliveira e Rodrigo de Oliveira, sucessores de Sebastião de Oliveira, no polo passivo da presente ação rescisória.
Intime-se o autor (INSS) para que, querendo, manifeste-se sobre as contestações apresentadas pelos réus, no prazo de 15 dias, contado em dobro, nos termos do art. 183 do CPC. Intimem-se. Publique-se.
MARIO PELLEGRINI
MARIO ROBERTO MENEGASSI
MARTIM AFFONSO
MARY SATIE NAGATA
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
MIOKO UEDA
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
MOACYR DE TOLEDO LEME
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
NILSON ALVES PEREIRA
PAULO CEZAR BATISTA
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
SHIGUEAKI SAKAMOTO
ULISSES FRANCO
WAGNER MARCELINO PEREIRA
WALTER ANDERSON JUNIOR
WALTER MASSARU NAGATA
ZAHRRA ABOU ALI
EVELI MESSIAS DE MELLO
ALEX CARVALHO MESSIAS
EUNICE RODRIGUES BUENO
IVONETTI DONINI RODRIGUES
LUCIA HELENA RODRIGUES
LUIS HENRIQUE RODRIGUES
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO
NEYDE RAMOS CAMPOS
ALZIMAR RODRIGUES
ARLINDO MESSIAS
EDITH BUENO LIBERADO
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
MARIANA VIEIRA FERREIRA
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI
JOSE ADILSON TAVERNARO
ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES
MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
MARIANA VIEIRA FERREIRA
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
Jorge Narciso de Matos
Jorge Narciso de Matos Junior
Marcos Marcelo de Moraes e Matos
Marlene de Oliveira Martins
Aline de Oliveira Martins
Tendo em vista o pedido formulado para habilitação de Luis Henrique Garcia Rosa, sucessor de José Luiz Rosa, no polo passivo da ação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias (prazo em dobro - art. 183 do CPC), apresentar endereço a fim de viabilizar sua citação. Conforme requerido pelo INSS, intimem-se os sucessores de Sebastião de Oliveira (ID 271965512) para, no prazo de 15 dias, juntar cópias dos seus documentos de identificação e da certidão de óbito do falecido, a fim de se comprovar o número de sucessores.
Intimem-se. Publique-se.
MARIO ROBERTO MENEGASSI
MARTIM AFFONSO
MARY SATIE NAGATA
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
MIOKO UEDA
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
MOACYR DE TOLEDO LEME
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
NILSON ALVES PEREIRA
PAULO CEZAR BATISTA
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
SHIGUEAKI SAKAMOTO
ULISSES FRANCO
WAGNER MARCELINO PEREIRA
WALTER ANDERSON JUNIOR
WALTER MASSARU NAGATA
ZAHRRA ABOU ALI
EVELI MESSIAS DE MELLO
ALEX CARVALHO MESSIAS
EUNICE RODRIGUES BUENO
IVONETTI DONINI RODRIGUES
LUCIA HELENA RODRIGUES
LUIS HENRIQUE RODRIGUES
FRANCISCO VENANCIO RODRIGUES NETO
NEYDE RAMOS CAMPOS
ALZIMAR RODRIGUES
ARLINDO MESSIAS
EDITH BUENO LIBERADO
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI
JOSE ADILSON TAVERNARO
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
MARIANA VIEIRA FERREIRA
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES
MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
MARIANA VIEIRA FERREIRA
O Excelentíssimo Senhor JUIZ FEDERAL CONVOCADO RENATO BECHO, Relator da AÇÃO RESCISÓRIA em epígrafe, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Primeira Seção deste Tribunal, processam-se os autos do feito supracitado, sendo este edital expedido com a finalidade de CITAR a RÉ: NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONÇALVES, CPF 130.***.***-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar resposta aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do vencimento deste, observado o disposto dos artigos 257, III, e 970, do CPC e, observado o disposto no artigo 257, IV, do CPC, que adverte que será nomeado curador especial em caso de revelia, cientificando-o(a)(s), ainda, de que o feito tramita perante a Subsecretaria das Seções - USEC, situada na Torre Sul, 4º andar, na Avenida Paulista, 1842, São Paulo-SP, e funciona no horário das 9h às 19h.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023.
MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON
MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN
MARIO ANTONINHO BENASSI
MARIO PELLEGRINI
MARIO ROBERTO MENEGASSI
MARTIM AFFONSO
MARY SATIE NAGATA
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
MIOKO UEDA
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
MOACYR DE TOLEDO LEME
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
NILSON ALVES PEREIRA
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
PAULO CEZAR BATISTA
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
SHIGUEAKI SAKAMOTO
ULISSES FRANCO
WAGNER MARCELINO PEREIRA
WALTER ANDERSON JUNIOR
WALTER MASSARU NAGATA
ZAHRRA ABOU ALI
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JOSE ADILSON TAVERNARO
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI
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ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES
MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES
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PAULO ROBERTO LAURIS
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PAULO ROBERTO LAURIS
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
Alzimar Rodrigues
artigo 687
artigo 292
Com relação ao herdeiro Francisco Venâncio Rodrigues Neto, também determino a sua inclusão no polo passivo da presente ação, ainda que não tenha manifestado interesse em se habilitar nos autos, uma vez que não comprovou a sua renúncia a herança no espólio de Alzimar Rodrigues. Ademais, intime-se os advogados Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB/SP 222.363), Fernanda Costa (OAB/SP 375.464), Francisco Editio Mota Torres (OAB/SP 443.256) e Mariana Vieira Ferreira (OAB/ES 23.178), com escritório na Avenida Paulista, 807, 23º andar, cj. 2315, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-915, para informarem sobre a existência de sucessores de Nilza Maria Ramos Campos, bem como para a juntada de documentos para a regularização de sua representação processual, considerando o patrocínio dos interesses de Nilza pelos causídicos no processo nº 0035682-50.1988.4.03.6100 perante a 19ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP.
Ainda, determino a intimação dos advogados Paulo Roberto Lauris, Gislaine Semeghini Lauris e Roberta Cristina Paganini Toledo Lew, com escritório na Rua Teodoro Sampaio nº 1020, conjunto 1406, Jardim América, São Paulo/SP – CEP 05406-05, para que informem sobre a existência de herdeiros do corréu Sebastião de Oliveira e respectivos endereços, bem como para juntada das certidões de óbito, se possuírem.
Por fim, determino a citação dos corréus Francisco Mitsuru Yoshida, Henrique Pedro Taioli (na pessoa de Dora Concon Taioli), José Luiz Rosa, Miguel Sebastião de Oliveira, Neusa Aparecida Rodrigues Gonçalves, Nilza Maria Ramos Campos e espólio de Sebastião Adauto Dellia, por meio de Oficial de Justiça, nos endereços indicados na petição inicial, em obediência ai artigo 249 do CPC. Manifeste-se o INSS sobre a tentativa infrutífera de citação de Maria Flora da Silva.
À Subsecretaria para as devidas anotações.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de novembro de 2021.
MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON
MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN
MARIO ANTONINHO BENASSI
MARIO PELLEGRINI
MARIO ROBERTO MENEGASSI
MARTIM AFFONSO
MARY SATIE NAGATA
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
MIOKO UEDA
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
MOACYR DE TOLEDO LEME
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
NILSON ALVES PEREIRA
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
PAULO CEZAR BATISTA
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
SHIGUEAKI SAKAMOTO
ULISSES FRANCO
WAGNER MARCELINO PEREIRA
WALTER ANDERSON JUNIOR
WALTER MASSARU NAGATA
ZAHRRA ABOU ALI
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JOSE ADILSON TAVERNARO
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI
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ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES
MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES
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Alzimar Rodrigues
artigo 687
artigo 292
Com relação ao herdeiro Francisco Venâncio Rodrigues Neto, também determino a sua inclusão no polo passivo da presente ação, ainda que não tenha manifestado interesse em se habilitar nos autos, uma vez que não comprovou a sua renúncia a herança no espólio de Alzimar Rodrigues. Ademais, intime-se os advogados Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB/SP 222.363), Fernanda Costa (OAB/SP 375.464), Francisco Editio Mota Torres (OAB/SP 443.256) e Mariana Vieira Ferreira (OAB/ES 23.178), com escritório na Avenida Paulista, 807, 23º andar, cj. 2315, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-915, para informarem sobre a existência de sucessores de Nilza Maria Ramos Campos, bem como para a juntada de documentos para a regularização de sua representação processual, considerando o patrocínio dos interesses de Nilza pelos causídicos no processo nº 0035682-50.1988.4.03.6100 perante a 19ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP.
Ainda, determino a intimação dos advogados Paulo Roberto Lauris, Gislaine Semeghini Lauris e Roberta Cristina Paganini Toledo Lew, com escritório na Rua Teodoro Sampaio nº 1020, conjunto 1406, Jardim América, São Paulo/SP – CEP 05406-05, para que informem sobre a existência de herdeiros do corréu Sebastião de Oliveira e respectivos endereços, bem como para juntada das certidões de óbito, se possuírem.
Por fim, determino a citação dos corréus Francisco Mitsuru Yoshida, Henrique Pedro Taioli (na pessoa de Dora Concon Taioli), José Luiz Rosa, Miguel Sebastião de Oliveira, Neusa Aparecida Rodrigues Gonçalves, Nilza Maria Ramos Campos e espólio de Sebastião Adauto Dellia, por meio de Oficial de Justiça, nos endereços indicados na petição inicial, em obediência ai artigo 249 do CPC. Manifeste-se o INSS sobre a tentativa infrutífera de citação de Maria Flora da Silva.
À Subsecretaria para as devidas anotações.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de novembro de 2021.
Órgão
Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
ALZIMAR RODRIGUES
Advogados
PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ALZIMAR RODRIGUES, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO MESSIAS, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, EDITH BUENO LIBERADO, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, MARIO PELLEGRINI, MARIO ROBERTO MENEGASSI, MARTIM AFFONSO, MARY SATIE NAGATA, MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MIOKO UEDA, MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES, MOACYR DE TOLEDO LEME, NELSON NAGAMINE, NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES, NILSON ALVES PEREIRA, NILZA MARIA RAMOS CAMPOS, PAULO CEZAR BATISTA, RODOLFO FONSECA DOS SANTOS, SALVADOR RUIZ RAMIREZ, SEBASTIAO ADAUTO DELLIA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA, SHIGUEAKI SAKAMOTO, ULISSES FRANCO, WAGNER MARCELINO PEREIRA, WALDEMAR CORREA STIEL, WALTER ANDERSON JUNIOR, WALTER MASSARU NAGATA, ZAHRRA ABOU ALI Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: JOSE ADILSON TAVERNARO - SP436076, ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI - SP208979 Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP258032-A, MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES - SP407349 Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Inicialmente, verificando-se a regularidade da documentação trazida aos autos, homologo a habilitação dos herdeiros de Arlindo Messias e Edith Bueno Liberado, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 292 e seguintes do Regimento Interno desta Egrégia Corte.
Ademais, constata-se que os corréus Analia Maria Tardelli, Danilo Abdelnur Camargo, Jayme Ferreira, José Martins, Ulisses Franco e Salvador Ruiz Ramires, bem como os espólios de Erisvaldo Mendes Barreto e de José Carlos Higel, foram devidamente citados e apresentaram defesa no prazo legal. Por sua vez, os corréus Dorcas Benck Dias, Ivone Dutra Marinho e Waldemar Correa Stiel, além dos espólios de Arlindo Roque Costa e de José Narciso Matos, também foram citados, mas não contestaram o feito.
Ainda, defiro o pedido do INSS (ID 153049900), para que os advogados mencionados sejam pessoalmente intimados para informar sobre a existência de herdeiros das corrés Maria Flora da Silva e Nilza Maria Ramos Campos e informação dos respectivos endereços, bem como para juntada das certidões de óbito. O espólio de Alzimar Rodrigues ingressou com pedido de habilitação de herdeiros. Assim, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para se manifestar sobre a ausência de citação dos corréus Francisco Mitsuru Yoshida, Henrique Pedro Taioli, José Luiz Rosa, Maria Flora da Silva, Miguel Sebastião de Oliveira, Neusa Aparecida Rodrigues Gonçalves, Nilza Maria Ramos Campos, espólio de Sebastião Adauto Dellia e espólio de Sebastião de Oliveira.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de setembro de 2021.
Intimação
D
Órgão
Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
JOSE MARTINS
Advogados
PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP), JOSE ADILSON TAVERNARO (OAB 436076/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010286-34.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ALZIMAR RODRIGUES, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO MESSIAS, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, EDITH BUENO LIBERADO, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, , , , , , , , , , , , NELSON NAGAMINE, , , , , , , , , , , , WALDEMAR CORREA STIEL, , , Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP436076, - SP208979 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP258032-A, - SP407349 Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A Advogados do(a) REU: - SP62841, - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Inicialmente, verificando-se a regularidade da documentação trazida aos autos, homologo a habilitação dos herdeiros de e , nos termos do e seguintes do Código de Processo Civil e do e seguintes do Regimento Interno desta Egrégia Corte.
Órgão
Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Classe
AÇÃO RESCISÓRIA
Destinatário
AILTON DALL ACQUA
Advogados
PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), GISLAINE SEMEGHINI LAURIS (OAB 62841/SP)
01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: AILTON DALL ACQUA, ALZIMAR RODRIGUES, ANALIA MARIA TARDELLI, ANTONIO APARECIDO NIEDO, ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA NETO, APARECIDO DE JESUS CAVASSAN, ARLINDO MESSIAS, ARLINDO ROQUE DA COSTA, BENEDITO LEITE SOBRINHO, CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR, CECILIA FERRAZ BUENO, DAGOMAR ALECIO ANHE, DANILO ABDELNUR CAMARGO, DOLORES FERNANDES NUNES, DORCAS BENCK DIAS, EDITH BUENO LIBERADO, ELENA SEDLACEK MORAES, ERISVALDO MENDES BARRETO, FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO MITSURU YOSHIDA, HENRIQUE PEDRO TAIOLI, ISMAEL GOBBO, IVONE DUTRA MARINHO, IZOLINO ANTONIO DA SILVA NETO, JAYME FERREIRA, JORGE NARCISO DE MATOS, JOSE CARLOS HIGEL, JOSE LUIZ ROSA, JOSE MARTINS, KATIA MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, LUIZ HARDER, MADERLENE DE ALMEIDA YAMADA, MARIA FLORA DA SILVA, MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON, MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN, MARIO ANTONINHO BENASSI, MARIO PELLEGRINI, MARIO ROBERTO MENEGASSI, MARTIM AFFONSO, MARY SATIE NAGATA, MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MIOKO UEDA, MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES, MOACYR DE TOLEDO LEME, NELSON NAGAMINE, NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES, NILSON ALVES PEREIRA, NILZA MARIA RAMOS CAMPOS, PAULO CEZAR BATISTA, RODOLFO FONSECA DOS SANTOS, SALVADOR RUIZ RAMIREZ, SEBASTIAO ADAUTO DELLIA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA, SHIGUEAKI SAKAMOTO, ULISSES FRANCO, WAGNER MARCELINO PEREIRA, WALDEMAR CORREA STIEL, WALTER ANDERSON JUNIOR, WALTER MASSARU NAGATA, ZAHRRA ABOU ALI Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A Advogados do(a) REU: GISLAINE SEMEGHINI LAURIS - SP62841, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O A corré Katia Medeiros Ribeiro Machado apresentou contestação e procuração nos autos (ID 140583742), razão pela qual a sua representação processual está devidamente regularizada.
Os espólios de Arlindo Messias e Edith Bueno Liberado ingressaram com pedido de habilitação de herdeiros. Assim, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, promova-se a citação do corréu Ulisses Franco e dos espólios de Alzimar Rodrigues, Sebastião Adauto Dellia, Sebastião de Oliveira e Waldemar Correa Stiel, por meio de carta com Aviso de Recebimento nos novos endereços informados pela parte autora em sua petição constante na ID 133229032.
Por fim, citem-se os corréus Analia Maria Tardelli, espólio de Arlindo Roque Costa, Danilo Abdelnur Camargo, Dorcas Benck Dias, espólio de Erisvaldo Mendes Barreto, Francisco Mitsuru Yoshida, espólio de Henrique Pedro Taioli, Ivone Dutra Marinho, Jayme Ferreira, espólio de Jorge Narciso de Matos, espólio de José Carlos Higel, José Luiz Rosa, José Martins, Miguel Sebastião de Oliveira, Neusa Aparecida Rodrigues Gonçalves e Salvador Ruiz Ramires, todos por mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços informados pela autarquia na ID 133229032, nos termos do artigo 249 do CPC.
Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o INSS informe novos endereços sore o paradeiro de Maria Flora da Silva e Nilza Maria Ramos Campos.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2021.
MARIA TEREZINHA CRUZEIRO CALDERON
MARILIA DE CERQUEIRA LEITE KLEIN
MARIO ANTONINHO BENASSI
MARIO PELLEGRINI
MARIO ROBERTO MENEGASSI
MARTIM AFFONSO
MARY SATIE NAGATA
MIGUEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA
MIOKO UEDA
MIRTES TERESINHA DE SOUZA BRITO MARQUES
MOACYR DE TOLEDO LEME
NEUSA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
NILSON ALVES PEREIRA
NILZA MARIA RAMOS CAMPOS
PAULO CEZAR BATISTA
RODOLFO FONSECA DOS SANTOS
SALVADOR RUIZ RAMIREZ
SEBASTIAO ADAUTO DELLIA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
SHIGUEAKI SAKAMOTO
ULISSES FRANCO
WAGNER MARCELINO PEREIRA
WALTER ANDERSON JUNIOR
WALTER MASSARU NAGATA
ZAHRRA ABOU ALI
GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
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PAULO ROBERTO LAURIS
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PAULO ROBERTO LAURIS
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JOSE ADILSON TAVERNARO
ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI
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ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES
MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES
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GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
PAULO ROBERTO LAURIS
Arlindo Messias
Edith Bueno Liberado
artigo 687
artigo 292
Ademais, constata-se que os corréus Analia Maria Tardelli, Danilo Abdelnur Camargo, Jayme Ferreira, José Martins, Ulisses Franco e Salvador Ruiz Ramires, bem como os espólios de Erisvaldo Mendes Barreto e de José Carlos Higel, foram devidamente citados e apresentaram defesa no prazo legal. Por sua vez, os corréus Dorcas Benck Dias, Ivone Dutra Marinho e Waldemar Correa Stiel, além dos espólios de Arlindo Roque Costa e de José Narciso Matos, também foram citados, mas não contestaram o feito.
Ainda, defiro o pedido do INSS (ID 153049900), para que os advogados mencionados sejam pessoalmente intimados para informar sobre a existência de herdeiros das corrés Maria Flora da Silva e Nilza Maria Ramos Campos e informação dos respectivos endereços, bem como para juntada das certidões de óbito. O espólio de Alzimar Rodrigues ingressou com pedido de habilitação de herdeiros. Assim, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para se manifestar sobre a ausência de citação dos corréus Francisco Mitsuru Yoshida, Henrique Pedro Taioli, José Luiz Rosa, Maria Flora da Silva, Miguel Sebastião de Oliveira, Neusa Aparecida Rodrigues Gonçalves, Nilza Maria Ramos Campos, espólio de Sebastião Adauto Dellia e espólio de Sebastião de Oliveira.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de setembro de 2021.
