Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- RODRIGO PIO DE OLIVEIRA
- Advogados
- PATRICIA MENDONCA GONCALVES CAMPELO (OAB 303787/SP), GUSTAVO DE SALVI CAMPELO (OAB 288255/SP)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010340-03.2026.4.03.6105 IMPETRANTE: RODRIGO PIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PATRICIA MENDONCA GONCALVES CAMPELO - SP303787 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO DE SALVI CAMPELO - SP288255 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DESPACHO
Considerando-se o pedido inicial, preliminarmente, para fins de apreciação do pedido de Justiça gratuita, apresente a parte Autora, além de cópia da última declaração de Imposto de Renda, documentos idôneos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, ou promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição.
Prazo: 15 (quinze) dias. Após, volvam conclusos.
Intime-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.