5010341-02.2023.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010341-02.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: LAURENTINO TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a documentação acostada aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Defiro a realização da prova pericial na(s) empresas e período(s) controvertido(s) pleiteado(s) na inicial. Nomeie a Secretaria Engenheiro de Segurança do Trabalho, a quem deverá ser dada ciência desta nomeação, bem como de que os honorários serão suportados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução vigente. Ato contínuo ficam intimadas as partes, para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Laudo em 60 dias. Na sequência, vista às partes do laudo pericial. Cite-se e intime-se o INSS. Int. Ribeirão Preto, 29 de julho de 2024.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010341-02.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: LAURENTINO TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Providencie o autor, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção e arquivamento.

Por outro lado, afasto as prevenções apontadas na certidão ID 311447451, uma vez que os processos nº 0003010-12.2018.4.03.6302 (3ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária), nº 0000248-86.2019.4.03.6302 (2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária) e nº 0008571-0.2019.4.03.6302 (2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária), uma vez que em todos eles o objeto é a aposentadoria por invalidez, ao passo que no presente feito o objeto é a aposentadoria especial.

Int. Ribeirão Preto, 11 de janeiro de 2.024.