5010341-79.2026.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010341-79.2026.4.03.6301 AUTOR: VALDERIZA SANTANA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

SENTENÇA

A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos n.º 5013683-69.2024.4.03.6301). Aquela demanda foi resolvida no mérito por sentença transitada em julgado.

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.