5010352-55.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010352-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DEZAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor RETIFICADO, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de abril de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010352-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DEZAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 3 de março de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010352-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DEZAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Considerando a concordância da autarquia federal quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela parte autora – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 3.867,37 (Três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) referentes ao total, conforme planilha ID n.º 269676826, a qual ora me reporto.

Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de fevereiro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010352-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DEZAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 257023099: Assiste razão ao autor. Conforme título executivo transitado em julgado, acerca dos honorários sucumbenciais, restou decidido: " Por consequência, afasto a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais devem ser arbitrados no momento da definição do quantum debeatur. ." Assim, o acórdão determinou que a fixação dos honorários sucumbenciais deve ocorrer no juízo da execução.

Desta feita, arbitro os honorários sucumbenciais - fase de execução em 10% (dez por cento), sobre a diferença entre o valor fixado na sentença e aquele indicado pelo executado em sua impugnação como devido. Decorrido prazo, apresente o autor os valores de honorários sucumbenciais devidos, nos termos ora fixados. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de novembro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010352-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DEZAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, REFERENTE À PARCELA SUPLEMENTAR, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, venham os autos conclusos para arbitramento dos honorários advocatícios (petição ID nº 257023096).

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 18 de julho de 2022.