5010506-73.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010506-73.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Houve o pagamento do valor do precatório relativo ao exequente (id. 270348941). A União (Fazenda Nacional) informou que havia solicitado o ajuizamento de execução fiscal com pedido de arresto/penhora dos valores do precatório, tendo em vista que o exequente era responsável por um passivo inscrito na dívida ativa da União e/ou do FGTS.

Requereu, por fim, o bloqueio do precatório (id. 261716107). Entretanto, conforme extrato da conta (id. 270348941), o valor do precatório já foi levantado. Isto posto, intime-se o representante judicial da parte exequente e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dia úteis, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Inclua-se a União (Fazenda Nacional), no sistema processual, como terceira interessado para que fique ciente do ocorrido.

Após o decurso de prazo, exclua-se a União (Fazenda Nacional) do sistema processual. Intimem-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010506-73.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 257355202- Expeça-se a certidão solicitada de advogado constituído, em face da procuração com poderes especiais para dar e receber quitação (Id. 9284974).

Ressalto que esta Secretaria não autentica procuração. Na certidão constará o número do ID a que se refere a procuração. O advogado deverá imprimir a procuração e apresentá-la com a certidão em conjunto.

Intime-se e após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha o comunicado do pagamento do precatório. São Paulo, 24 de agosto de 2022

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010506-73.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DÊ-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais.

A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, compareça o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Cumpridas todas as determinações, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 30 de julho de 2021. (lva)