5010794-76.2018.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5010794-76.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: J. B. DE LIMA MODA FEMININA, JEFERSON BATISTA DE LIMA D E S P A C H O ID 58159970: Conforme certidão ID 54347160, não há valores bloqueados, uma vez que são ínfimos frente ao montante do débito. Tendo em vista o resultado negativo/insuficiente das pesquisas aos sistemas conveniados, defiro consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda dos coexecutados:

1) J. B. DE LIMA MODA FEMININA - CNPJ: 18.***.***/0001-81;

2) JEFERSON BATISTA DE LIMA - CPF: 310.***.***-47, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano.

Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. I.C. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5010794-76.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: J. B. DE LIMA MODA FEMININA, JEFERSON BATISTA DE LIMA D E S P A C H O ID 38953250: Considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino:

1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, até o valor de $87,137.15, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida.

2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência.

Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias.

Cumpra-se. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2021.