5010876-52.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010876-52.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA PAROQUE DE LIMA SUCEDIDO: THIAGO PAROQUE DE LIMA, ROGERIO DA SILVA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, ante a notícia de depósito(s) de ID 291266249, intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s).

No mais, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal de THIAGO PAROQUE DE LIMA, sucedido nestes autos pela exequente MARCIA PAROQUE DE LIMA, com destaque de honorários contratuais. Expeça(m)-se ainda Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono.

Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SÃO PAULO, 20 de junho de 2023.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010876-52.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA PAROQUE DE LIMA SUCEDIDO: THIAGO PAROQUE DE LIMA, ROGERIO DA SILVA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, verifico que não foi juntado aos autos o documento de validação/autenticação referente à assinatura do patrono contratado, conforme determinado ao ID 274347998.

No mais, tendo em vista que a exequente MARCIA PAROQUE DE LIMA já foi habilitada nos autos (ID 250796491), não há que se falar em espólio do exequente falecido Thiago Paroque de Lima, como constou no contrato de ID 276345917. Assim, intime-se a PARTE EXEQUENTE para que promova as devidas regularizações, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, no silêncio, o ofício requisitório referente ao valor principal será expedido sem o destaque da verba honorária contratual.

Após, venham os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 7 de março de 2023.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010876-52.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA PAROQUE DE LIMA SUCEDIDO: THIAGO PAROQUE DE LIMA, ROGERIO DA SILVA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 271261189: No que tange ao requerimento de expedição de RPV em relação à verba honorária contratual, ressalto que deverão ser observados os termos dos Comunicados 02 e 05/2018-UFEP, que determinam que a requisição relativa aos honorários contratuais deverá seguir a mesma modalidade do requisitório relativo ao valor principal.

No mais, tendo em vista a assinatura do contratado no contrato de ID 271261189, providencie o patrono o respectivo documento de validação/autenticação do mesmo. Deixo consignado que no silêncio o ofício requisitório referente ao valor principal será expedido sem o destaque da verba honorária contratual. Após, venham os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 2 de fevereiro de 2023.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010876-52.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA PAROQUE DE LIMA, THIAGO PAROQUE DE LIMA SUCEDIDO: ROGERIO DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a manifestação do INSS em Id 84451502, da qual deve a parte exequente ficar ciente, HOMOLOGO a habilitação de MARCIA PAROQUE DE LIMA, CPF 247.***.***-84, a qual também já é exequente nos presentes autos, como sucessora de seu filho, exequente falecido Thiago Paroque de Lima, com fulcro no art. 112 c.c. o art. 16 da Lei nº 8.213/91, e nos termos da legislação civil.

Ao SEDI, para as devidas anotações. Após, voltem conclusos para prosseguimento. Intimem-se as partes. SÃO PAULO, 17 de maio de 2022.

CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010876-52.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA PAROQUE DE LIMA, THIAGO PAROQUE DE LIMA SUCEDIDO: ROGERIO DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos em Inspeção. Tendo em vista que o(s) benefício(s) da(s) exequente(s) MARCIA PAROQUE DE LIMA encontra(m)-se em situação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal da mesma. No tocante ao exequente THIAGO PAROQUE DE LIMA, esclareça o patrono as informações constantes nos IDs 53103889 e 53103891, sendo que, confirmando tratar-se de óbito deverá se manifestar quanto à eventual habilitação de sucessores, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, fornecendo as peças necessárias para habilitação.

Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para as demais providências.

Intimem-se as partes. SÃO PAULO, 10 de maio de 2021.

CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010876-52.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA PAROQUE DE LIMA, THIAGO PAROQUE DE LIMA SUCEDIDO: ROGERIO DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON DA SILVA - SP344757, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 22943160, fixando o valor total da execução em R$ 125.892,38 ( cento e vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos ), sendo R$ 117.916,67 (cento e dezessete mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) referentes ao valor principal e R$ 7.975,71 (sete mil e novecentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavo) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 09/2019, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 39098969.

Considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela parte exequente, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições.

Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções.

Assim a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.