5010912-37.2018.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5010912-37.2018.4.03.6105 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: HAMILTON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE SOARES DA SILVA - SP272906

DECISÃO

1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado HAMILTON ROSA DOS SANTOS (CPF 212.***.***-52), pelo sistema SISBAJUD, constando como valor da dívida R$ 33.801,39.

2. Após a inclusão da minuta no sistema SISBAJUD, proceda-se à transferência dos valores bloqueados, devendo constar como tipo de crédito Geral, banco Caixa Econômica Federal, agência 2554, e intime-se o executado, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

3. No caso de ausência de manifestação da parte executada em relação aos valores bloqueados, nos termos do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, determino desde já seja o bloqueio convolado em penhora, devendo ser a exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

4. Verificando-se eventual bloqueio negativo ou insuficiente, proceda à pesquisa de veículos em nome da parte executada no sistema RENAJUD.

5. Após, dê-se vista à exequente, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

6. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

7. Servirá este despacho como mandado, para que se cumpram as determinações contidas nos itens 1, 2 e

4. 8 Intimem-se. HONG KOU HEN Juiz Federal