5010944-07.2025.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010944-07.2025.4.03.6102 AUTOR: SELMA DA SILVA CAETANO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 06/07/2026 às 10h15min - GUILHERME LEIPNER MARGATHO Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 5 dias úteis antes da data da realização da perícia.

O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ .

RIBEIRÃO PRETO/SP, 12 de maio de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010944-07.2025.4.03.6102 AUTOR: SELMA DA SILVA CAETANO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Vistos em inspeção.

1. Recebo as petições apresentadas como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa no sistema processual para constar R$ 124.268,37. Id 577937829: concedo à autora o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a juntada do documento. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, tal qual requerido.

2. Em observância ao art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a produção de prova pericial médica.

3. Nomeio perito(a) judicial o(a) Dr(a). Guilherme Leipner Margatho, CRM/SP 191.729, que deverá: a) a designar, no prazo de 10 (dez) dias: data, local e horário para a realização da perícia médica, comunicando a este Juízo com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações de praxe; b) apresentar o seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da realização da perícia; c) indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam eventuais divergências com as conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se referir à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando; d) responder a eventuais quesitos apresentados pelo autor; e) responder aos quesitos padronizados do INSS.

4. A parte autora será intimada pelo sistema PJe do agendamento da perícia, momento em que poderá apresentar quesitos e indicar assistente-técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, incisos II e III, do CPC, diretamente no sistema de Perícias Judiciais - SISPERJUD, disponível no link: https:pericias.pdpj.jus.br/, nos termos da Resolução CNJ nº 595/2024. Eventuais quesitos suplementares deverão ser apresentados nos termos do do CPC.