Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Federal de Campo Grande
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- AMAURI BRAGA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011069-24.2024.4.03.6000 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAURI BRAGA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Campo Grande, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, nos autos da execução fiscal nº 5011069-24.2024.4.03.6000 em trâmite perante a 6ª Vara Federal de Campo Grande, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, a fim de que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida à própria execução fiscal (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF).
PESSOA A SER INTIMADA: AMAURI BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: 056.***.***-76 Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio - Campo Grande - MS 79037-102. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto