EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011202-52.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: TERESA CRISTINA ROCHA TETI - ME Advogados do(a) EMBARGANTE: PAULO EDUARDO GIOVANNINI - SP213286, BRUNO FALASQUI CORDEIRO - SP240786 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A S E N T E N Ç A Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ofertados por TERESA CRISTINA ROCHA - ME – (CNPJ 06.228.466.0001-25), para declaração da nulidade de cláusulas que entende abusivas, desconstituindo-se a executoriedade dos títulos acostados nos autos executórios (autos n. 5000193.93.2018.403.6105), que cobram o valor de R$ 45.225,59, referente aos contratos bancários nº 4073003000015605 e 4073197000015605.
Verificado o trâmite dos autos principais de n°5000193-93.2018.403.6105, de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujas partes são as mesmas destes autos, de forma invertida houve a petição da executada, no ID 142126653, noticiando a composição entre as partes e requereu a extinção do feito principal, com o que houve a concordância da CEF na petição de ID 160474457, também do feito principal, requerendo esta última o levantamento de qualquer restrição antes realizada em desfavor da executada.
Destarte, reconsidero o despacho de ID 118190377 destes autos e EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Sem custas e honorários, face à composição entre as partes no feito principal. Traslade-se cópia desta sentença nos autos principais de n° 5000193-93-2018.403.6105.
Intimem-se.
