Intimação
D- Órgão
- Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
- Advogados
- MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5011590-87.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab.
40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: A. O. Z. IMPETRANTE: M. F. D. O. S., M. D.
C. Advogados do(a) PACIENTE: M. F. D. O. S. - SP357357-A, M. D.
C. - SP356779-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP - 2ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O "ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, decidiu CONCEDER A ORDEM de habeas corpus, confirmando a decisão liminar, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." - DES. FED. NINO TOLDO São Paulo, 17 de julho de 2025.