5011785-52.2018.4.03.6100

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011785-52.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: IVANI BARRETO DA SILVA FEITOSA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA FERREIRA DE CARVALHO - SP129983 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução opostos por IVANI BARRETO DA SILVA FEITOSA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a extinção da execução de título extrajudicial nº 5016317-06.2017.4.03.6100.

Os embargos foram recebidos, sem a atribuição de efeito suspensivo. A embargante trouxe aos autos cópia do contrato de renegociação da dívida objeto dos presentes embargos. Remetidos os autos à Central de Conciliação, não houve a realização de acordo. A CEF noticiou que houve acordo na execução de título extrajudicial nº 5016317-06.2017.4.03.6100, que foi extinta com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nova petição da embargante alegando a renegociação da dívida.

É o relatório.

Decido. Analisando a ação principal, execução de título extrajudicial nº 5016317-06.2017.4.03.6100, verifica-se que foi extinta em razão de pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, com relação aos presentes embargos à execução, restou configurada a carência superveniente do direito de ação, por falta de interesse de agir, ou seja, pela desnecessidade de intervenção judicial, no que se convencionou chamar de perda do objeto da ação.

Posto isso, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Sem honorários, já que englobados no acordo que antecedeu à quitação do débito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes.

Publique-se. Intimem-se.