Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- NEIDE DECARIS GOMES
- Advogado
- JOSE DE MORAES FILHO (OAB 393323/SP)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012012-08.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NEIDE DECARIS GOMES Advogado do(a) AUTOR: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Concedo a gratuidade para a parte autora. No mérito, trata-se de ação objetivando a concessão de um benefício previdenciário de pensão por morte.
A parte autora obteve para si o benefício de pensão por morte requerido em 25/11/2024, com data de pagamento na data do óbito do instituidor em 20/082024 ( ID 355841845). Logo, verifico que o benefício concedido é compatível com o benefício requerido, ocorrendo a perda superveniente do interesse processual.
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem a resolução do seu mérito. Sem honorários nesta fase. P. I.