5012291-29.2017.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5012291-29.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.

27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARLI RAMOS, T. D. O. R. F. Advogado do(a) REU: ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA - SP166964-N OUTROS PARTICIPANTES: REPRESENTANTE: ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA - SP166964-N D E S P A C H O

Vistos. A propósito do requerimento formulado pela advogada da parte ré, de cumprimento da condenação imposta relativamente aos honorários advocatícios, devidamente intimado o INSS se pronunciou no sentido de "que concorda com a quantia pleiteada a título de verba honorária (R$ 500,00 - arquivo ID 143261076), razão pela qual deixará de apresentar impugnação", manifestando-se pelo "prosseguimento do feito, expedindo-se a competente requisição de pequeno valor para pagamento da quantia pretendida".

Ausente, portanto, impugnação do executado, elabore-se minuta de ofício requisitório nos termos do cálculo trazido pelo exequente, na forma do art. 535, § 1.º, inciso I, do Código de Processo Civil, intimando-se as partes a respeito do seu teor, consoante art. 11 da Resolução CJF n.º 458/2017. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, requisite-se o pagamento, mantendo-se os autos na unidade processante até a comprovação do depósito do valor.

Após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora