5012294-57.2020.4.03.6182

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012294-57.2020.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial.

A executada compareceu aos autos e pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento do débito (id 48567276). Intimada a exequente a se manifestar acerca do pedido, anuiu com a extinção do feito (id 58622895). É a síntese do necessário.

Decido. Diante da manifestação da exequente e do documento juntado (id 58622896), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. SÃO PAULO, 13 de janeiro de 2022.