5012583-55.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012583-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012583-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Certidão ID nº 267876084: Diante do cancelamento do ofício requisitório previamente transmitido, proceda a Secretaria com a expedição de novo requisitório em relação aos honorários sucumbenciais, fazendo constar expressamente essa referência no Campo 18 do formulário. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de novembro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012583-55.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$314.660,43 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$23.823,16 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$338.483,59 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha ID nº 254637198, à qual ora me reporto.

Anote-se o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 255881992) para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 12 de julho de 2022.