5012653-72.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012653-72.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FABIO CRISTOFALO Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA - SP267269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Petição ID nº 97971196:

Intime-se a parte autora para que indique expressamente o valor total que entende devido, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de setembro de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012653-72.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FABIO CRISTOFALO Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA - SP267269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso.

Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 29 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012653-72.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FABIO CRISTOFALO Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA - SP267269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso.

Com a revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 7 de maio de 2021.