Sentença
Decisão- Órgão
- CECON-São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ANDREZA PEIXOTO DO AMARAL MACIEL
- Advogado
- KATIA SIMONE TROVA (OAB 201710/SP)
PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012829-28.2026.4.03.6100 EXEQUENTE: ANIZIO PEIXOTO DO AMARAL MACIEL, ANDREZA PEIXOTO DO AMARAL MACIEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA SIMONE TROVA - SP201710 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL VISTOS. INTIME-SE o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual interesse no prosseguimento das tratativas conciliatórias, observados os parâmetros indicados na proposta de acordo apresentada pela União.
Na hipótese de concordância, deverá o requerente promover a regularização de eventual habilitação de sucessores pendente, com a juntada da documentação necessária, se o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador