5012952-49.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012952-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EDSON MORENO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Verifico que a parte autora está cadastrada como Maria Aparecida Ferreira Moreno no sistema PJe. Todavia, perante a Receita Federal, o nome consta como sendo Maria Aparecida Ferreira Pinto. Tendo em vista que referida divergência impossibilita a expedição de ofício de transferência bancária e considerando que a Secretaria tentou realizar a alteração do sobrenome no sistema PJe, sem sucesso, remetam-se os autos ao SEDI para que proceda às retificações necessárias no cadastro da parte autora, a fim de constar seu nome correto (Maria Aparecida Ferreira Pinto).

Na impossibilidade de o SEDI fazer as correções necessárias, proceda a Secretaria com a abertura de chamado técnico para resolução do problema. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 6 de setembro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012952-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EDSON MORENO SUCESSOR: MARIA APARECIDA FERREIRA MORENO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) SUCESSOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Petição ID nº 254480830: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no RPV nº 202.***.***-82, protocolo nº 202.***.***-97 (documento ID n° 53069724), CONTA JUDICIAL nº 2200128320214, em favor do beneficiário originário EDSON MORENO, para conta do BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0278, CONTA CORRENTE nº 149448, de titularidade de MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 150.***.***-58 (sucessora do beneficiário originário), declarando-se isenta da retenção de imposto de renda.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de julho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012952-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDSON MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Petições ID nº 54379408: O patrono da parte autora solicitou a transferência dos valores liberados quanto ao Ofício nº 202.***.***-82 (protocolo nº 202.***.***-97), que tem como beneficiários tanto o autor, Sr. Edson Moreno (principal), quanto o escritório de advocacia Advocacia Valera (honorários contratuais). Para tanto, indicou os dados da conta bancária que informa serem do patrono (“segue abaixo os dados bancários do patrono para transferência dos valores”).

Todavia, no campo “CPF/CNPJ”, menciona o CPF da parte autora e não do titular da conta bancária. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os necessários esclarecimentos, informando se pretende a transferência de ambos os valores (principal e contratuais), de quem é a titularidade da conta bancária para a qual será feita a transferência (se do autor, do patrono pessoa física ou do escritório de advocacia) e o respectivo CPF/CNPJ do titular da conta bancária, informando ainda se os beneficiários dos valores a serem transferidos são optantes do SIMPLES ou se estão isentos do imposto de renda.

Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 6 de julho de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012952-49.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDSON MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Petição ID n° 54379408: Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o beneficiário do crédito é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de transferência bancária. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de junho de 2021.