5012958-77.2019.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5012958-77.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: QUEIROZ NETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PEDRO NETO DE QUEIROZ LIMA, LUCIANA MIDORIKAWA NASCIMENTO DE QUEIROZ LIMA D E S P A C H O ID 245065040: Defiro nova pesquisa de veículos de propriedade da coexecutada QUEIROZ NETO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-13, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência.

Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias.

I.C. São Paulo, 20 de abril de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5012958-77.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: QUEIROZ NETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PEDRO NETO DE QUEIROZ LIMA, LUCIANA MIDORIKAWA NASCIMENTO DE QUEIROZ LIMA D E S P A C H O ID 40170675: Considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino:

1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, até o valor de $39,043.27, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida.

2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência.

Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias.

Cumpra-se. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2020.