5013134-97.2026.4.03.6201

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013134-97.2026.4.03.6201 AUTOR: MARIA INES RODRIGUES DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. A parte autora manifestou, de forma expressa e inequívoca, o desinteresse no prosseguimento do feito (Id 602636794), requerendo a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução do mérito. A manifestação foi apresentada por advogada regularmente constituída, com poderes especiais para desistir (procuração de Id 602406875), atendida a exigência do art. 105 do CPC.

Não tendo havido citação da autarquia ré, é dispensável seu consentimento (art. 485, § 4º, do CPC, a contrario sensu).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Prejudicado o pedido de tutela de urgência. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme registrado no sistema.