Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal de Sorocaba
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JOSE MONTEIRO MIGUEL
- Advogado
- DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 398083/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013293-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: JOSE MONTEIRO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por JOSÉ MONTEIRO MIGUEL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ante a comprovada quitação do débito pela parte executada (IDs 45509196 ee 52521566), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na fase de cumprimento da sentença. Ressalto que o levantamento dos valores depositados deverá ser efetuado diretamente no banco depositário independente de alvará de levantamento, nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 41, § 1º, da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal