5013294-60.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013294-60.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ODILON JOAQUIM SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542, PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Considerando a concordância das partes quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela contadoria judicial, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 178.756,92 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), referentes ao principal, acrescidos de R$ 14.194,30 (Quatorze mil, cento e noventa e quatro reais e trinta centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 192.951,22 (Cento e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), conforme planilha ID n.º 279960061, a qual ora me reporto.

Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 25 de maio de 2023.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013294-60.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ODILON JOAQUIM SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542, PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso.

Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de setembro de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013294-60.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ODILON JOAQUIM SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542, PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Por derradeiro concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a a autarquia previdenciária informe se os parâmetros necessários para cumprimento da obrigação de fazer já foram fornecidos à CEABDJ/INSS. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que apresente os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de março de 2021.