5013373-79.2018.4.03.6105

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013373-79.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: KLEBER RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 54868395: Ante as alegações do exequente, desconsidero a impugnação do INSS e acolho os seus cálculos. Por essa razão, fixo a execução no valor de R$ 51.716,53, sendo: R$ 39.307,50, a título de principal, e R$ 12.409,03, a título de honorários advocatícios, calculados para 09/2020 (ID 38857045 e 38857101).

Defiro, também, o destaque dos honorários contratuais no montante de 20% como pretendido em nome da Ferraz de Oliveira e Carvalho Sociedade de Advogados - OAB/SP 18.114, CNPJ:. 24.***.***/0001-73, bem como a dispensa de intimação do contratante a se manifestar sobre o pedido, haja vista a previsão no próprio contrato assinado (ID 38857107). Expeçam-se os referidos ofícios PRC/RPV, intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações.

Cumpra-se e intime-se.