Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- L. H. D. S. M.
- Advogado
- MAYARA LINDARTEVIZE (OAB 477206/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013597-27.2026.4.03.6302 CRIANÇA INTERESSADA:
L. H. D. S. M. REPRESENTANTE: LAIS EDUARDA DA SILVA ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MAYARA LINDARTEVIZE - SP477206-S REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: LAIS EDUARDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
DESPACHO 1.Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. 2.Tendo em vista que nas ações previdenciárias de incapacidade a parte autora alega por vezes várias enfermidades, deverá a mesma indicar UMA ÚNICA ESPECIALIDADE MÉDICA NA QUAL A PERÍCIA SERÁ FEITA, sob pena de preclusão, caso em que será indicada pelo juízo.
Por oportuno, também deverá a parte autora observar se tal enfermidade foi objeto de perícia médica junto ao INSS a fim de evitar a extinção do processo por falta de interesse de agir. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, Psiquiatra, cardiologista, oftalmologista, cardiologista, ortopedista, neurologista ou medicina legal e perícia médica.
No caso do(a) autor(a) ser portador(a) de enfermidade(s) fora das especialidades acima mencionadas a perícia médica será realizada com o medicina legal e perícia médica. Prazo 15 dias.
3.
Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias juntar cópia integral legível do procedimento administrativo, sob pena de extinção. RIBEIRÃO PRETO, 18 de setembro de 2026.
