Processo judicial

5013767-57.2025.4.03.6100

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EBC TRADING S.A.
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA
OAB/SP 165202cpf024.***.***-95
RALPH MELLES STICCA
OAB/SP 236471cpf286.***.***-37

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Julho 20261 evento

7 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
24ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EBC TRADING S.A.
Advogados
ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP)
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013767-57.2025.4.03.6100 AUTOR: EBC TRADING S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: RALPH MELLES STICCA - SP236471 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Reconsidero o despacho de ID 576969041, pois a parte autora já havia assinalado que, a seu ver, a demanda prescinde de fase instrutória (ID 586514207, pág. 14, último parágrafo) e a Fazenda Nacional declarou não ter interesse em produzir provas. No mais, dê-se ciência à ré dos documentos juntados aos autos com a réplica e com a petição de ID 590224506, facultando-se-lhe juntar manifestação a seu respeito em até 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, tornem conclusos para proferir sentença. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ROSANA FERRI Juíza Federal
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Junho 20261 evento

12 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

6 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EBC TRADING S.A.
Advogados: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP)

PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013767-57.2025.4.03.6100 AUTOR: EBC TRADING S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: RALPH MELLES STICCA - SP236471 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Indique a parte autora os quesitos , para que seja verificada a pertinência da prova requerida, nos termos do despacho ID 576969041, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova requerida. Int. São Paulo, data registrada pelo sistema. ROSANA FERRI Juíza Federal

Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EBC TRADING S.A.
Advogados: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP)

PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013767-57.2025.4.03.6100 AUTOR: EBC TRADING S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: RALPH MELLES STICCA - SP236471 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Despacho em inspeção. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso.

Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento.

Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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