5014167-60.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014167-60.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 595641848 - Ainda não houve trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 5014163-23.2018.4.03.6183, que se encontram em tramitação no STJ em razão de interposição de Agravo contra decisão que não admitiu o Recurso Especial interposto pela parte exequente, o qual ainda se encontra com prazo em curso para manifestação do MPF e do INSS sobre o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo exequente, conforme consulta anexa.

Retornem os autos ao arquivo, sobrestados, até notícia do trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 5014163-23.2018.4.03.6183.

Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 31 de julho de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal