5014229-03.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ALVES - SP146874, REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Diante da transferência dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ALVES - SP146874, REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O In casu, verifica-se que há um saldo remanescente de 2% do valor total depositado nos autos, o qual totaliza a quantia de R$ 4.486,58, conforme extrato bancário id. 259946879.

Assim, a fim de finalizar a execução do montante que era devido ao falecido autor (SERGIO VIDAL), oficie-se à CEF para que providencie, NO PRAZO DE 10 (dez) dias: - a transferência de R$ 1.495,52 do valor depositado nos autos (conta 0265 / 005 / 86419445-8 - id. 233290936), em benefício de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO - CPF: 599.***.***-04, na seguinte conta bancária: - Banco Inter - Agência: 0001 - C/C.: 9147149-4; - a transferência de R$ 1.495,52 depositado nos autos (conta 0265 / 005 / 86419445-8 - id. 233290936), em benefício de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL - CPF: 511.***.***-53, na seguinte conta bancária: Banco: Caixa Econômica Federal, Ag: 2384 - Conta Poupança: 795178119-4 - Op: 1288; - a transferência de R$ 1.495,52 do valor depositado nos autos (conta 0265 / 005 / 86419445-8 - id. 233290936), em benefício de FAUSTO FARIA VIDAL - CPF: 452.***.***-49, na seguinte conta bancária: agência: 2918-1, conta: 89.018-9, Banco do Brasil.

Comprovadas as transferências, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 23 de setembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O In casu, a CEF COMPROVOU a transferência da quantia devida ao senhor FAUSTO FARIA VIDAL.

Quanto ao sucessor processual SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, observo que realizou a abertura de uma conta poupança “TEMPORÁRIA” na data de 10/06/2022 para que seja possível levantar o valor que lhe é devido. Por fim, quanto a Senhora MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO , a CEF não obteve êxito na transferência, pois foi constatado divergência na titularidade. Ante tais fatos, oficie-se à CEF para que providencie, NO PRAZO DE 10 (dez) dias: - a transferência de 26% do valor depositado nos autos (documento id. 233290936 - comprovante de depósito), em benefício de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO - CPF: 599.***.***-04, na seguinte conta bancária: - Banco Inter - Agência: 0001 - C/C.: 9147149-4; - a transferência de 26% do valor depositado nos autos (documento id. 233290936 - comprovante de depósito), em benefício de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL - CPF: 511.***.***-53, na seguinte conta bancária: Banco: Caixa Econômica Federal, Ag: 2384 - Conta Poupança: 795178119-4 - Op: 1288; Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 1 de julho de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão encartada aos autos em 08.06.2022, no prazo de 15 dias.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O In casu, a CEF COMPROVOU a transferência da quantia a título de honorários.

Assim sendo, passo a deliberar sobre o saldo remanescente devido aos autores. Quanto ao sucessor processual SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, observo que solicitou que sua cota fosse transferida para conta bancária de seu irmão (FAUSTO FARIA VIDAL), visto que é padre religioso com voto de pobreza. Contudo, o valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento, independente de conta bancária.

Assim, oficie-se à CEF para que providencie, NO PRAZO DE 10 (dez) dias: - a transferência de 26% do valor depositado nos autos (documento id. 233290936 - comprovante de depósito), em benefício de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO - CPF: 599.***.***-04, na seguinte conta bancária: Banco Sicoob, Agência:4264, conta: 627402; - a transferência de 26% do valor depositado nos autos (documento id. 233290936 - comprovante de depósito), em benefício de FAUSTO FARIA VIDAL - CPF: 452.***.***-49, na seguinte conta bancária: agência: 2918-1, conta: 89.018-9, Banco do Brasil.

Comprovada as transferências, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O De plano, determino o cancelamento o oficio nº 35/2022 de transferência.

Ante o informado, oficie-se à CEF para que providencie, NO PRAZO DE 10 (dez) dias: - a transferência de 20% do valor depositado nos autos (documento id. 233290936 - comprovante de depósito), na seguinte conta bancária: Banco: 104 – Caixa Econômica Federal; Agência: 4083-9; Conta Corrente: 030.***.***-17-4; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana; CNPF 46.***.***/0001-60.

Comprovada a transferência supra, venham-me conclusos para deliberar sobre o saldo remanescente devido aos autores.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 21 de março de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O De plano, esclareço que a revogação de mandato não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Após esta explanação, cabe verificar o serviço efetivamente realizado pelos advogados. Compulsando o feito, verifica-se que o corpo de advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana atuou praticamente em todo o trâmite processual em defesa do direito de seu constituinte, tanto na fase de conhecimento quanto na execução. Dessa feita, o valor referente à verba honorária de sucumbência deve ser destinada INTERGRALMENTE ao advogado JOSÉ AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO.

In casu, verifica-se que o valor penhorado já englobou a verba sucumbencial (id. 10569249 – p. 26). Assim, apresente o advogado JOSÉ AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO o percentual devido a título de honorários. Após, venham-me conclusos para deliberar acerca das transferências bancárias. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O De plano, verifico que o valor objeto dos autos foi depositado no Banco do Brasil e está com saldo (documento id. 171733677).

Na petição id. 111583500, o advogado da parte exequente postula a transferência dos valores que estão à disposição dos exequentes, diretamente na conta bancária do sucessor FAUSTO FARIA VIDAL. Contudo, na decisão id. 32704984, o juízo habilitou também os herdeiros SÉRGIO AUGUSTO FARIA VIDAL e MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO. Assim, forneça o patrono dos autos os dados bancários dos três sucessores processuais.

Quanto aos honorários sucumbenciais, a questão merece esclarecimentos. In casu, o valor penhorado já englobou a verba sucumbencial (id. 10569249 – p. 26). Como se sabe, os honorários de sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado que representou a parte vencedora até a formação do título (art.23 e 24, 1º, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Por sua vez, o advogado que, ao final do processo, não estiver mais atuando, tem direito à parte dos honorários de sucumbência, na proporção do trabalho realizado.

Diante do relatado, intimem-se os advogados interessados para manifestação, devendo apresentar o percentual que entendem devido, visto que o depósito foi realizado em 16/04/2004. Consigno que a divisão dos honorários sucumbenciais deve obedecer à proporcionalidade do trabalho desenvolvido e ser feita preferivelmente de forma amigável. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de dezembro de 2021.