5014257-26.2018.4.03.6100

TIPO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014257-26.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: MARCELO DIDIMO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em regular tramitação, quando a parte exequente informou que a parte executada renegociou seu débito oriundo da presente ação junto a agência detentora do crédito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (ID. 54561945).

Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto deste processo de execução, encontra-se superada, tendo em vista a renegociação do débito executado. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Proceda-se ao desbloqueio dos valores indisponibilizados via SISBAJUD (ID. 46329971).

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, 20 de setembro de 2021.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014257-26.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: MARCELO DIDIMO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Ante as informações contidas no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID nº 46329971), intime-se a parte executada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal.

No silêncio, determino a transferência do numerário bloqueado para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do artigo 8º, "caput", da Resolução supracitada. Sem prejuízo, e após decorrido o prazo supra, considerando-se que objeto da presente demanda trata de direito disponível, passível de composição, remetam-se os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – CECON/SP, para que seja analisada a possibilidade de abertura de incidente conciliatório e a designação de audiência de conciliação neste feito, com as intimações a serem realizadas pela CECON/SP, objetivando a solução do presente litígio.

Int. SÃO PAULO, 26 de março de 2021.