5014273-22.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014273-22.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: EMERSON APARECIDO DA SILVA, SANDRA APARECIDA SILVA, JOCIMARA SANT ANA SILVA, JOAO ROQUE MARCOS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID 569386539: Ante o informado em ID acima, OFICIE-SE a agência da caixa Econômica Federal 4213- Atenas do Sul /SP ([email protected]) para que cumpra integralmente o determinado em Ids 469156855 e 561782492, procedendo as diligências para fins de pagamento dos resíduos originários da falta de atualização pela agência em comento dos valores referentes aos alvarás de levantamento expedidos em Ids 471207488, 471207460, 471207465 e 471207476.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 3 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014273-22.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: EMERSON APARECIDO DA SILVA, SANDRA APARECIDA SILVA, JOCIMARA SANT ANA SILVA, JOAO ROQUE MARCOS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID 561780568: Verificado no extrato juntado em ID retro que não houve o cumprimento integral pela gerência da Caixa Econômica Federal das determinações constantes em ID 469156855, no que tange ao devido pagamento dos valores referentes aos alvarás de levantamento expedidos em ID´s 471207488, 471207460, 471207465 e 471207476, vez que não houve a devida atualização dos valores até a data do resgate, sendo pago pelo banco os valores exatos constantes nos alvarás de levantamento acima citados, que estão com data de competência 21/07/2025, o que gerou um saldo remanescente na conta 11181.005. 14202369-7 no aporte de R$ 8.453,44.

Sendo assim, OFICIE-SE a gerência em questão para que cumpra integralmente o determinado no despacho de ID 469156855.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 9 de março de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014273-22.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: EMERSON APARECIDO DA SILVA, SANDRA APARECIDA SILVA, JOCIMARA SANT ANA SILVA, JOAO ROQUE MARCOS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante os depósitos de ID 408622079, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID's 337108491 e seguintes quanto a conversão a ordem dos valores, expeçam-se Alvarás de Levantamento em favor de EMERSON APARECIDO DA SILVA , SANDRA APARECIDA SILVA , JOCIMARA SANT ANA SILVA e JOAO ROQUE MARCOS DA SILVA, sucessores do exequente falecido JOSE SANTANA DA SILVA FILHO, bem como em relação a verba contratual em favor da sociedade de advogados, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei.

Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão.

Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 25 de novembro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014273-22.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 336771975: Ante a manifestação do INSS de ID supracitado, da qual deverá a parte exequente ficar ciente, HOMOLOGO a habilitação de EMERSON APARECIDO DA SILVA, CPF 122.***.***-85, SANDRA APARECIDA SILVA, CPF 279.***.***-07, JOCIMARA SANT ANA SILVA, CPF 270.***.***-60 e JOAO ROQUE MARCOS DA SILVA, CPF 329.***.***-05, como sucessores do exequente falecido JOSE SANTANA DA SILVA FILHO, com fulcro no art. 112 c.c. o art. 16 da Lei nº 8.213/91, e nos termos da Legislação Civil.

Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita para o(s) sucessores. Providencie a Secretaria as devidas anotações. Remetam-se os autos ao CEDIS, para verificação de eventuais prevenções. No mais, remetam-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o pagamento do Ofício Precatório.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de outubro de 2024.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014273-22.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça a Secretaria Ofício(s) Precatório(s) em relação ao valor principal com destaque dos honorários contratuais em nome da sociedade de advogados.

Expeça-se ainda, Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação aos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono.

Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos ofícios. Em seguida, aguarde-se em Secretaria o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SÃO PAULO, 17 de outubro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014273-22.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a concordância do INSS de ID 245225492, tendo em vista o valor elevado apurado pela PARTE EXEQUENTE em ID 39336585, bem como considerando que cabe ao Juízo zelar para que a execução se processe nos exatos termos e limites do julgado, bem como, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público gerado pela Autarquia previdenciária, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique se os valores constantes da planilha apresentada pela PARTE EXEQUENTE em ID acima encontram-se ou não em consonância com os termos do julgado, apresentando a este Juízo novos cálculos se necessário for, aplicando-se os indexadores, juros de mora e correção monetária nos índices e termos determinados no r. julgado.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 5 de outubro de 2022.