5014296-23.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014296-23.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

DÊ-se ciência às partes acerca das informações prestadas no ID 414680775. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014296-23.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 273780303 ao Id 273780337 - Indefiro, pois a ordem de transferência foi em cumprimento de decisão do Juízo da Execução Fiscal (id 256178610).

No mais, o despacho Id 273780337, fl. 02, determinou a suspensão da execução em atenção a penhora anotada no rosto dos presentes autos. Id 261007657 e Id 261007658 - Solicite-se do Juízo da Execução Fiscal (3.º Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, autos n.º 5022149-26.2021.4.03.6182 - CDAs nºs 14.188.632-3, 13.934.908-1, 13.934.909-0), a abertura de conta judicial na Caixa Econômica Federal - PAB Execuções Fiscais (2527), com informação do código da operação (005, 280 ou 635), além do código da receita.

Instrua-se o ofício com cópia da informação do Banco do Brasil (Id 261007657). Cumprida a determinação, expeça-se novamente ofício ao Banco do Brasil, para cumprimento do despacho id 256178610, instruído com o número da conta na Caixa Econômica Federal.

Publique-se. Após, oficie-se o Juízo Fiscal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014296-23.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 256176564 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos autos (R$ 417.412,27, autos n.º 5022149-26.2021.4.03.6182), da 3.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo.

Não havendo recurso, solicite-se ao BANCO DO BRASIL, por ofício instruído com cópia do extrato de pagamento ID 57563285, a transferência parcial de R$ 417.412,27, em conta a ser aberta, à ordem do Juízo da 3.º Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada aos autos n.º 5022149-26.2021.4.03.6182, utilizando os dados indicados no ID 256176564 (PAB EXECUÇÕES FISCAIS, Ag. 02527, Caixa Econômica Federal).

Após, não havendo notícia de débito remanescente na Execução Fiscal, venham os autos conclusos quanto ao destino do remanescente. Comunique-se o Juízo Fiscal da presente anotação.

Publique-se e intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014296-23.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

ID 105442267: DÊ-se ciência à exequente acerca da manifestação da União Federal. Tendo em vista que até a presente data não foi formalizada a penhora no rosto destes autos, embora a executada tenha sido intimada para adotar as devidas providências há mais de um ano, conforme decisão de ID 35427421, intime-se a União Federal para que no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias providencie a devida formalização do ato constritivo no rosto destes autos.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde logo autorizado o levantamento em favor da parte exequente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.