5014366-38.2025.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014366-38.2025.4.03.6183 CRIANÇA INTERESSADA:

L. B. D. S. REPRESENTANTE: JAQUELINE BARBOSA SILVA ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: DORELINA FERREIRA DOS SANTOS - SP369372 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: JAQUELINE BARBOSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

SENTENÇA

A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, "... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.".

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.