5014483-17.2026.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014483-17.2026.4.03.0000 RELATOR: ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO ESPOLIO: NIVALDO LOPES REPRESENTANTE: ANNA CRUZ LOPES ADVOGADO do(a) ESPOLIO: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007-A REPRESENTANTE do(a) ESPOLIO: ANNA CRUZ LOPES AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO - SP128462-A

DECISÃO

Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo r. Juízo “a quo”. Não identificado “periculum in mora” imediato, intime-se a agravada para contraminuta previamente ao exame de mérito. São Paulo, data da assinatura. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada Relatora