5014495-87.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014495-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LADISLAU SOOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR84873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do

V. Acórdão proferido no agravo de instrumento 5014891-81.2021.4.03.0000 e ante informação do E. TRF-3 de ID 276710321 e seguintes, quanto à conversão à ordem do depósito noticiado em ID 64897021, Expeça-se Alvará de Levantamento em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, devendo-se proceder à dedução do Imposto de Renda, na forma da lei.

Intime-se o patrono da parte interessada acerca do alvará expedido, devendo o mesmo, munido das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Fica o patrono ciente de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão.

Assim, decorrido o prazo de validade do alvará sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão do alvará, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado, bem como do valor referente a verba contratual destacada, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 12 de julho de 2023.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014495-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LADISLAU SOOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR84873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Por ora, ante o trânsito em julgado da r. decisão proferida no agravo de instrumento 5014891-81.2021.4.03.0000, Oficie-se à Presidência do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a conversão do depósito de ID 64897021 (Conta 1181005135967316) à ordem deste Juízo, para viabilizar a expedição dos respectivos Alvarás de levantamento. Não obstante o requerido em ID 265022861, deixo consignado que os valores referentes aos depósitos convertidos à ordem deste Juízo e noticiado em ID 64897021 será objeto de expedição de alvará de levantamento, não havendo que se falar em transferência de valores, ante o expressamente disposto no artigo 2º RESOLUÇÃO Nº 708-CJF, DE 1º DE JUNHO DE 2021, do Conselho da Justiça Federal.

Por fim, verifico constar no instrumento de procuração juntado em ID 46802371 que constam vários patronos, informe em nome de qual advogado será expedido o alvará de levantamento. Após, venham os autos conclusos para deliberação acerca dos alvarás de levantamento.

Intime-se e

Cumpra-se. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014495-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LADISLAU SOOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR84873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O ID 259290058: Tendo em vista a decisão proferida pelo E.

TRF-3 nos autos do agravo de instrumento 5014891-81.2021.4.03.0000, Oficie-se URGENTEMENTE a Presidência do E. TRF-3 solicitando o BLOQUEIO do depósito de ID 123632474 (conta 1181005135967316), referente ao Oficio Precatório expedido em ID 28659828 (sob o número 202.***.***-66). Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO, para aguardar o desfecho do agravo de instrumento acima citado.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 12 de agosto de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014495-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LADISLAU SOOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR84873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA MOREIRA HORTA - PR59239 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO BRUNING DO VAL - SP235108 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA CURY MAIA COSTA - RJ126909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE DUARTE MONTUORI - SP330937 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALICE MARIANI SAQUY - SP301484 D E S P A C H O Por ora, não obstante o requerido pelo subscritor das petições de ID´s 56441833 e 118013291, Dr.

Marcus Ely Soares dos Reis, OAB/SP 304.38, verificado em ID 123636408 que houve o resgate dos valores referentes a conta nº 1181005135967308 (depósito de ID 64897021), no que tange à verba contratual objeto do contrato de cessão de crédito de ID 43514157, não há mais que se falar em transferência de valores ou expedição de alvará de levantamento, devendo tal questão ser solvida entre as partes fora destes autos, pelas vias adequadas próprias.

No que concerne ao valor principal, ante a notícia de depósito(s) e as informações de que o benefício do exequente está ativo, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) referente ao valor principal encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do agravo de instrumento 5014891-81.2021.4.03.0000.

OFICIE-SE A COMPETENTE TURMA DO E. TRF-3 nos autos do agravo de instrumento acima, para ciência e providências que entender cabíveis.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 7 de outubro de 2021.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014495-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LADISLAU SOOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR84873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA MOREIRA HORTA - PR59239 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO BRUNING DO VAL - SP235108 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA CURY MAIA COSTA - RJ126909 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE DUARTE MONTUORI - SP330937 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALICE MARIANI SAQUY - SP301484 D E S P A C H O ID 254720421: Anote-se.

No mais, ante o extrato bancário retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo final de 15 (quinze) dias, proceda ao levantamento do valor depositado, apresentando a este Juízo o comprovante do referido levantamento. No silêncio, caracterizado o desinteresse, o valor será devolvido aos cofres do INSS. Por fim, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento 5014891-81.2021.403.0000. Int. SÃO PAULO, 30 de junho de 2022.