5014643-56.2018.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5014643-56.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDSON SUSUMU ASAGA, EDUARDO ABITANTE JUNIOR, EDUARDO BERTINI, EDUARDO DA SILVA CAMURCA, EDUARDO JENSEN Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela parte autora em face da r. decisão proferida (ID. 239430043).

A ré, regularmente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, pugnou pela rejeição do recurso. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. Com efeito, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou tribunal; corrigir erro material” (incisos I, II e III, do art. 1022 do CPC/2015). Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Cumpre observar que a r. decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Malgrado o esforço argumentativo do ilustre defensor da parte embargante, a r. decisão foi clara quanto ao tema em questão. Neste sentido, verifico ter havido, no caso em apreço, tão somente, inconformismo com a decisão guerreada, pretendendo a embargante obter efeitos infringentes com vistas à sua modificação. Assim, tenho que o descontentamento do embargante quanto às conclusões da r. decisão devem ser impugnadas mediante a interposição de recurso apropriado.

Posto isto, REJEITO os Embargos de Declaração. Int. SÃO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.