5014685-08.2018.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5014685-08.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROGERIO HINO, ROGERIO TEIXEIRA GARCIA, ROMULO GALL DOS SANTOS, RONALDO ANTONIO CASATTI, RONALDO LOMONACO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id35280125 .

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, sob o argumento de que a sentença embargada incorreu em omissão, contradição e erro material. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos para que seja afastada a exclusão das diferenças relativas ao “reajuste de 3,17%” e da devolução PSS e aplicados os juros moratórios sobre o valor total da condenação atualizado, sem a realização de qualquer desconto previdenciário prematuramente.

Em contrarrazões, a União sustenta o não acolhimento do recurso.

É o breve relatório.

Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a decisão proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. A parte embargante pretende, na verdade, a alteração da decisão. Assim, se entende que ela está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração.

Intimem-se e, após, cumpra-se a decisão embargada. SÃO PAULO, 22 de janeiro de 2021.