5014958-07.2025.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014958-07.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab.

13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ATUAL IMPERMEABILIZACOES E JUNTAS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O

Intime-se novamente a parte agravada para que especifique exatamente quais são os tributos que pretende ver incluídos na transação tributária mencionada, a fim de possibilitar a análise a respeito da competência da Primeira ou Segunda Seção deste Tribunal para o julgamento do recurso. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Paulo, 1 de julho de 2025.