Processo judicial

5015184-87.2025.4.03.6183

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

HITOMI OZAKI YAMASSAKI
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

IVAN TOHME BANNOUT
OAB/SP 208236

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

2 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
HITOMI OZAKI YAMASSAKI
Advogado
IVAN TOHME BANNOUT (OAB 208236/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015184-87.2025.4.03.6183 AUTOR: HITOMI OZAKI YAMASSAKI ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Tendo em vista que pretende a parte autora com a presente ação o reconhecimento de períodos especiais e considerando a juntada de formulários PPPs dos períodos pleiteados na inicial, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que promova a juntada de laudo(s), procuração, declarações, que embasaram o referido formulário, devidamente preenchidos e subscritos e/ou outros documentos que entenderem pertinentes, aptos a comprovarem as suas condições de trabalho.
Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, manifeste-se o INSS e venham os autos conclusos para sentença. Int.
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Abril 20261 evento

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

6 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: HITOMI OZAKI YAMASSAKI
Advogado: IVAN TOHME BANNOUT (OAB 208236/SP)

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015184-87.2025.4.03.6183 AUTOR: HITOMI OZAKI YAMASSAKI ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, se o caso, na forma do artigo 369 do CPC. SÃO PAULO, 28 de abril de 2026.

Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: HITOMI OZAKI YAMASSAKI
Advogado: IVAN TOHME BANNOUT (OAB 208236/SP)

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015184-87.2025.4.03.6183 AUTOR: HITOMI OZAKI YAMASSAKI ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Recebo a petição Id retro como emenda à inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no oficio nº 02/2016, de 17 de março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (artigo 334, parágrafo 4º, inciso II –Código de Processo Civil)”.

Assim sendo, determino a citação do INSS para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o prazo, nos termos do artigo 231, inciso V, do mesmo Estatuto, combinado com a Lei nº 11.419 de 2006. Int.

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Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: HITOMI OZAKI YAMASSAKI
Advogado: IVAN TOHME BANNOUT (OAB 208236/SP)

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015184-87.2025.4.03.6183 AUTOR: HITOMI OZAKI YAMASSAKI ADVOGADO do(a) AUTOR: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Recebo a petição de ID 468817877 como emenda à inicial. Junte a parte autora comprovante atualizado de residência em nome próprio. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diga a parte autora sobre o prosseguimento do presente feito pelo "Juízo 100% Digital". Deixo de intimar o INSS acerca do prosseguimento do presente feito pelo "Juízo 100% Digital", nos termos do ofício nº 00023/2021/PRF3 NGAP/PRF3R/PGF/AGU.

No silêncio ou com a adesão da parte autora ao "Juízo 100% Digital", oportunamente, providencie a secretaria a devida anotação em local apropriado no sistema do PJe. Int.

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