5015377-52.2018.4.03.6182

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015377-52.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, THATIANE HERCILIA LATARULLA, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, ROGERIO AUGUSTO PINTO, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, DARIO LETANG SILVA, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, RICARDO SIMANTOB, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, MEGALUM COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, CLEBER MARTINS COSTA, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO, MARCELO FERNANDO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA SILVEIRA MELLO - SP299708, RICARDO SIMANTOB - SP186955 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - SP246770 D E C I S Ã O Relativamente ao Agravo de Instrumento noticiado por meio do que se tem como ID 32932822, interposto por Dario Letang Silva, mantenho a decisão atacada, pelos fundamentos jurídicos que nela constam, sendo oportuno observar que o recorrente figura como devedor, nos títulos exequendos, e como parte executada, na peça vestibular deste feito – motivos pelos quais não se pode, em Exceção de Pré-Executividade, acolher sustentações relativas à ausência de vínculo bastante, entre o excipiente e determinadas empresas, para fazê-lo responsável por determinadas dívidas tributárias.

Quanto ao que se tem como ID 32505678, devem ser deferidas diligências voltadas ao objetivo de citar a pessoas ali referidas, em vista da apresentação de endereços; o pretendido arresto sobre moto aquática pertencente a Rogério Augusto Pinto é medida que se afigura dispensável por haver cuidar-se de bem alcançado por indisponibilidade decretada nos autos da Cautelar Fiscal 5004900-67.2018.4.03.6182; e a transferência, para este feito executivo, de garantias alcançadas por meio de cautelar fiscal é questão a ser apreciada naqueles correspondentes autos (5024167-54.2020.4.03.6182 – em trâmite neste Juízo).

Sendo assim, defiro o pedido da parte exequente para determinar que se expeça o necessário com o objetivo de obter citação de Cleber Martins Costa, Marcelo Fernando Pinto, Thatiane Hercilia Latarulla e Rogério Augusto Pinto, por oficial de justiça, observando-se os endereços declinados nos documentos postos como ID 32507768, 32507772, 32507783 e 32507792; indefiro o arresto sobre moto aquática que já é objeto de precedente cautelar fiscal; e aqui não conheço o pedido de transferência de valores que se encontram atrelados aos autos de correlata Cautelar Fiscal (5024167-54.2020.4.03.6182 – em trâmite neste Juízo).

Relativamente à afirmada pretensão de garantir o crédito exequendo por meio de constrição sobre imóvel (conjunto posto como ID 33361875), fixo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte exequente. Intimem-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)