5015406-86.2020.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015406-86.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDERSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inconformada com o valor da execução apurado pelo exequente, a União Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega, em síntese, que os cálculos elaborados pelo exequente estão equivocados, configurando excesso de execução. Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores apurados pela executada.

É o relatório.

Decido. A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie. Outrossim, diante da concordância manifestada pelo exequente, nos termos da petição ID54863357, entendo que a execução deve prosseguir conforme cálculos elaborados pela executada.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e homologo os cálculos ID38996722, nos quais foi apurado o montante de R$ 364,37 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado até junho de 2020. Condeno o exequente ao pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pretendido e o valor ora homologado, ficando suspensa a exigibilidade, a teor do disposto no artigo 98, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil.

Decorrido “in albis” o prazo recursal, expeça-se, se em termos, o ofício requisitório. Intimem-se. MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS Juíza Federal Substituta