5015746-43.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015746-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA FIRMINO LUZIMAR, MAGALY DOMINGUES SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - PR61341-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - PR61341-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor dos valores SUPLEMENTARES para coautora MARIA FIRMINO LUZIMAR, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação.

Sem prejuízo, por derradeiro concedo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para regularização do polo ativo. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 1 de junho de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015746-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA FIRMINO LUZIMAR, MAGALY DOMINGUES SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - PR61341-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - PR61341-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pelas partes quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados contadoria judicial – VALORES SUPLEMENTARES, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido aos autores em R$ 15.794,08 (Quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos) referentes ao principal, conforme planilha ID n.º 47755916, a qual ora me reporto.

Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios – ID n.º 11147359, para fins de destaque da verba honorária contratual. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de maio de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015746-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA FIRMINO LUZIMAR, MAGALY DOMINGUES SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 45075185: Concedo novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para regularização do polo ativo. Sem prejuízo, remetam-se os autos à à Contadoria Judicial a fim de que refaça os cálculos da co-autora Maria Firmino Luzimar, compensando-se os valores já incluídos no ofício requisitório de valores incontroversos. Intimem-se as partes.

Cumpra-se SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2021.