5015780-24.2019.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015780-24.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALÉRIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: DANIELA BORTOLOTI CALIL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO COSTA FIGUEIRA - SP175543 D E S P A C H O

1 - Ante a concordância da executada, Daniela Bortoloti Calil, oficie-se à Caixa Econômica Federal, PAB da Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que proceda à conversão em renda a favor da parte exequente, dos valores mantidos em depósito judicial (ID 350466418) e vinculados ao presente feito, na forma em que pleiteada (ID 339334889).

2 - Atentem-se as partes para o ofício ID 342201858 expedido pelo BANCO C6 S.A, bem como requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

3 - Intime(m)-se.

4 - Após, cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015780-24.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIÃO EXECUTADO: DANIELA BORTOLOTI CALIL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO COSTA FIGUEIRA - SP175543 D E S P A C H O Fica a parte executada intimada, neste ato, do prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o saldo remanescente apontado pela parte exequente (ID 312809814).

Como medida de economia processual, esclareço que a parte executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pela parte exequente, certamente, estará desatualizada na data do pagamento. Ocorrendo o depósito, dê-se nova vista dos autos para a parte exequente requerer o que de direito, bem como manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito.

Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de reforço de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015780-24.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: DANIELA BORTOLOTI CALIL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO COSTA FIGUEIRA - SP175543 D E S P A C H O Considerando que a executada está representada por advogado nestes autos, bem como que foi certificado pela Central de Conciliação a ausência de ambas às partes à audiência designada, inicialmente, manifeste-se a executada sobre interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de manifestação positiva, encaminhem-se os autos à Central de Conciliação para realização de nova audiência, devendo o Conselho manter atualizados nos autos telefone e e-mail de contato. Ausente manifestação ou havendo manifestação negativa da executada, manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, em termos de prosseguimento. Int. Campinas, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015780-24.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: DANIELA BORTOLOTI CALIL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO COSTA FIGUEIRA - SP175543 D E S P A C H O Reputo o espontâneo comparecimento da parte requerida como suficiente à formalidade de citação, a teor do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC.

Promova a secretaria o cadastramento dos procuradores no sistema eletrônico. Penhorados valores em contas da executada, reputo garantida a execução fiscal, razão pela qual determino a intimação da parte executada para fins do art. 16, inc. III, da Lei 6.830/80, a qual se aperfeiçoará pela publicação no DJe. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para conversão dos valores depositados em renda, em favor do exequente, conforme requerido.

CAMPINAS, data registrada no sistema.