5015952-52.2022.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015952-52.2022.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JURANDIR MORAES MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada no termo de prevenção (autos n.º 0014656-85.2019.4.03.6301). Aquela demanda foi resolvida no mérito por sentença transitada em julgado.

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de maio de 2022.