5015952-78.2019.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015952-78.2019.4.03.6100 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 ADVOGADO do(a) REU: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

DESPACHO

Vistos em Inspeção. Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como o indicativo de aprovação, pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, de Plano de Ação para auxílio desta unidade judiciária com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento.

Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais, cujas intimações ocorrerão por meio eletrônico, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024.

Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015952-78.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG325150-A, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogado do(a) REU: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O

Intime-se o Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os quesitos complementares da Caixa Econômica Federal na petição ID. 344151526, bem como para indique os dados bancários necessários e código da receita, necessários para expedição do ofício de transferência dos honorários periciais. Após, Intimem-se as partes para manifestação sobre os esclarecimentos do “expert”, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos. Int. SÃO PAULO, 30 de janeiro de 2025.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5015952-78.2019.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 Pólo Passivo REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG325150-A, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogado do(a) REU: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 733.749,79 Data da Distribuição: 30/08/2019 10:52:03 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "p" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre o laudo pericial de ID. 339159099.

São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015952-78.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG325150-A, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogado do(a) REU: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Tendo em vista que o perito nomeado renunciou ao encargo (ID. 302420771), determino sua substituição e, para realização da perícia, nomeio o Sr.

Everton Morais (CREA/SP 5069376809), (11) 95833-1013, e-mail: [email protected].

Intime-se o Sr. Perito acerca da nomeação, bem como para fornecer a este Juízo data e horário para realização da visita técnica. Por fim, voltem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 29 de novembro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015952-78.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

Advogados do(a) REU: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - SP325150-A D E S P A C H O Cientifique às partes sobre a designação da perícia a ser realizada no dia 31/05/2022, às 10 horas, no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORDOBA, localizado na Rua Um, nº 43, Bairro Jardim Belcito, São Paulo/SP, CEP 04.855-258, bem como para que informem a seus assistentes técnicos sobre a data e horário dos trabalhos periciais.

Por fim, após a realização da perícia, deverá o Sr. Perito proceder a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SÃO PAULO, 19 de abril de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015952-78.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG325150-A, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogado do(a) REU: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O ID. 316901936: Cientifique às partes sobre a designação da perícia a ser realizada no dia 22/04/2024, às 11.30 horas, no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORDOBA, localizado na Rua Um, nº 43, Bairro Jardim Belcito, São Paulo/SP, CEP 04.855-258, bem como para que informem a seus assistentes técnicos sobre a data e horário dos trabalhos periciais.

Por fim, após a realização da perícia, deverá o Sr. Perito proceder a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SÃO PAULO, 6 de março de 2024.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015952-78.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA, SULAMITA DA SILVA INCERTI Advogado do(a)

AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 Advogado do(a)

AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O

Vistos em Inspeção. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista sua concessão por decisão proferida em Agravo de Instrumento. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade das provas ante aos fatos que pretende provar por meio delas.

Nestes termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença se o Juízo entender que os autos já se encontram em termos para julgamento. Considerando a ausência de prevenção com os feitos apontados na aba Associados do PJE, providencie a Secretaria a exclusão.

Int.