5015988-02.2018.4.03.6183

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015988-02.2018.4.03.6183 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E C I S Ã O A UNIFESP ofereceu impugnação à execução apresentada por MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA, nos valores de R$ 16.430,11 (verba principal) e R$ 14.552,85 (honorários de sucumbência), totalizando R$ 30.982,96, para novembro de 2019, alegando excesso de execução no montante de R$ 5.922,09.

Entende como correto o valor de R$ 25.060,87, sendo R$ 11.100,98 à parte autora e R$ 13.959,98 de honorários advocatícios, posicionado para novembro de 2019. Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente no id 45602742 ratificou os cálculos anteriormente apresentados por ela. Encaminhados os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos, com os quais as partes concordaram (ids 52512225 e 52710244).

É o relatório. Tendo em vista a concordância das partes quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, eles devem ser homologados. Portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, fixando como valor da execução o montante de R$ 32.545,99, sendo R$ 16.257,84 relativo ao crédito da parte exequente e R$ 16.288,15, referente aos honorários de sucumbência, atualizado para abril de 2021.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da UNIFESP que arbitro em 10% sobre a diferença entre o montante requerido em seus cálculos e o montante homologado por esse Juízo decorrente da concordância das partes, cuja cobrança deverá atender ao disposto no § 3º do artigo 98 do CPC. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, prosseguindo-se nos termos do despacho id 41370873, a partir do item "9".