Intimação
D- Órgão
- 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- M. E. D. S. B. B.
- Advogado
- SAMIRA LARA MION (OAB 443732/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016113-57.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. E. D. S. B. B. REPRESENTANTE: RAYSSA LUANA DE SOUZA BRAGA Advogados do(a) AUTOR: SAMIRA LARA MION - SP443732-E, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A
Vistos em inspeção. A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.”
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55).
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.