Processo judicial

5016157-68.2023.4.03.6100

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE NETO DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO
OAB/SP 222130cpf286.***.***-41

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

3 eventos

Junho 20232 eventos

16 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário
JOSE NETO DA SILVA
Advogado
CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016157-68.2023.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSE NETO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 IMPETRADO: RELATOR(A) DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL S E N T E N Ç A
Vistos. Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte impetrante (ID 290880164) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. SÃO PAULO, 16 de junho de 2023.
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7 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Maio 20231 evento

30 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: JOSE NETO DA SILVA
Advogado: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016157-68.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: JOSE NETO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 IMPETRADO: RELATOR(A) DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte impetrante para que dê cumprimento integral ao despacho de ID 289305396, notadamente quanto à justificação da competência eleita, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. São Paulo, 7 de junho de 2023.

Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: JOSE NETO DA SILVA
Advogado: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016157-68.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: JOSE NETO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 IMPETRADO: RELATOR(A) DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL D E S P A C H O

Intime-se a parte impetrante para esclarecer a razão desta impetração na Subseção Judiciária de São Paulo, tendo em vista possuir domicílio em Jandira/SP, contida na jurisdição da Subseção Judiciária de Barueri, bem como a autoridade coatora ter sede em Brasília/DF, Seção Judiciária de Brasília. Deverá, ainda, trazer aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, tais como cópias das duas últimas declarações de imposto de renda, extrato do CNIS, facultando-lhe, desde já, o recolhimento das custas iniciais.

A presente determinação deverá ser atendida pela parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único c/c 485, I do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra, tornem à conclusão. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 30 de maio de 2023.

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