5016351-97.2025.4.03.6100

Junho 20251 evento

1. 18 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   6ª Vara Cível Federal de São Paulo

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatário

   COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA

   Advogados

   DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP)

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016351-97.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL LACASA MAYA - SP163223, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Recebo a petição - ID 368185691 como emenda à inicial.

   Cite-se a ré UNIÃO FEDERAL para que apresente contestação, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade especificar de forma detalhada e fundamentada as provas que pretende produzir. Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua pertinência.

   Em seguida, intime-se o réu para também especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretende esclarecer. O pedido de provas que pretendem produzir, deve ser justificado, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverão observar a totalidade dos parâmetros estabelecidos pelo art. 357 do CPC, ficando cientes de que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou impertinentes à solução da lide.

   Registro, também, que o silêncio ou protestos genéricos por produção de provas serão interpretados como desinteresse na dilação probatória, e poderá culminar no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Tudo cumprido, ou certificado o decurso sem manifestação de alguma das partes, não havendo outras providências preliminares a serem tomadas, venham os autos conclusos para sentença se nada for requerido pelas partes, ou para decisão de saneamento e organização, conforme o caso.

   Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do , do CPC (por se tratar de interesse público indisponível), contudo, havendo interesse de ambas as partes, expressamente manifestado no decorrer do processo, ressalto que a audiência de conciliação pode ser designada a qualquer tempo, bem como é possível a celebração de acordo por escrito pelas partes.